DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 
(DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E TRIN-
TA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 5706-A   
(Processo nº P528563/2017 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Fevereiro de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 010/2020 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JHONNY 
RODRIGUES PINTO ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
10.776.662/0001-01, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 10727-A (Processo nº P727677/2017 - AGEFIS), 
por infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de 
Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 011/2020 -    
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) D FLAVIO 
CABELEIREIROS 
LTDA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
05.466.767/0001-24, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 5444-A (Processo nº P659782/2017 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Feverei-
ro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 012/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PAULO W 
COSTA 
DOS 
SANTOS, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
08.676.194/0001-51, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 5835-A (Processo nº P614999/2017 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 013/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) SMAFF 
IMPORT VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
08.175.423.0004-05, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de            
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 9375-A (Processo nº P176619/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 014/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MARIA  
SOLANGE SARAIVA MONTEIRO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
22.642.519/0001-06, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de            
R$ 761,00 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS), refe-
rente 
ao Auto 
de 
Infração 
nº 
9301-A 
(Processo 
nº 
P199299/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso VIII, 
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 015/2020 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MARIA  
PIEDADE 
CUNHA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
73.909.566/0001-04, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.283,30 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E TRES  
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 9470-A (Processo nº P215473/2016  AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José  
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 016/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) NYLZA  
HELENA 
MAGALHÃES, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
02.110.842/0001-21, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.283,30 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E TRES RE-
AIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
10865-A (Processo nº P363026/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 017/2020 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) T S        
COMERCIO 
FARMACEUTICOS 
LTDA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ nº 03.175.297/0012-77, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 3.805,50 (TRES MIL E OITOCENTOS E CINCO 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 9852-A (Processo nº P363026/2016 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José  Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-