DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2020 -      
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DOURADO 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 14.988.113/0001-51, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E 
TRES E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
3482-A (Processo nº P104721/2016 - AGEFIS), por infração ao 
art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José  
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Fevereiro de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2020 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DOURADO 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 14.988.113/0001-51, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 761.10 (SETECENTOS E SESSENTA E UM 
REAIS E DEZ CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
3533-A (Processo nº P104739/2016 - AGEFIS), por infração ao 
art. 15, inciso VIII, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Fevereiro de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 003/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) DOURADO 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 14.988.113/0001-51, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 3.805,50 (TRES MIL E OITOCENTOS E CINCO 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 3657-A (Processo nº P104728/2016 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Feverei-
ro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004/2020 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) AMBIENTAL 
SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 13.708.163/0001-75, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 3.437,50 (TRES MIL E QUATRO-
CENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referen-
te ao Auto de Infração nº 2280-A (Processo nº P843373/2015 - 
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso XIX, Lei nº 8408/99 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 26 de Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 005/2020 -          
AGEFIS 
- 
Pelo 
presente, 
fica 
notificado 
o(a) 
Sr.(a)             
RESTAURANTE KAZA DA MAMA LTDA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 07.964.212/0001-38, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E 
TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 9513-A (Processo nº P184304/2016 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José  Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Feverei-
ro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 006/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MARIA  
MADALENA DE OLIVEIRA INACIO ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 23.524.236/0001-22, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E 
TRINTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 7737-A (Processo nº P577713/2017 -   
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 26 de Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 007/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSE    
EDILSON GOMES DOS SANTOS ME, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 41.557.356/0001-08, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 4.055,50 (QUATRO MIL E CINQUENTA E CIN-
CO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 5834-A (Processo nº P5616879/2017 - AGEFIS), 
por infração ao art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de 
Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 008/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) BANAIAS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ nº 11.738.879/0001-90, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA 
E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 7826-A (Processo nº P528433/2017 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Feverei-
ro de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 009/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) BELFORT 
AUTOMOVEIS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 03.421.279/ 
0001-75, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-