DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 018/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) VKLM   
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrito(a) 
no CPF/CNPJ nº 10.358.163/0002-85, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL E SESSENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CINTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 0712-A (Processo nº P363026/2016 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 019/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) SAO TOME 
BAR E RESTAURANTE LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
12.058.614/0001-03, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de         
R$ 2.062,50 (DOIS MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E CIN-
QUENTA CINTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 0492-A 
(Processo nº P630166/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 020/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) COLETAS 
BRASIL SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
09.120.009/0001-00, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de        
R$ 10.312.30 (DEZ MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E TRIN-
TA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 5221-A (Pro-
cesso nº P783562/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso XII, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 021/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) TARGO 
ENGENHARIA 
EIRELI, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
04.218.583/0001-42, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de          
R$ 3.437,50 (TRES MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E 
SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto 
de Infração nº 1591-A (Processo nº P729850/2015 - AGEFIS), 
por infração ao art. 15, inciso XI, Lei nº 8408/99 junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, For-
taleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de 
Março de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 022/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) EDNALDO 
BARRETO 
DE 
SOUZA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
03.578.682/0001-02, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de             
R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 5837-A (Processo nº P614956/2017 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 023/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MAIA E 
CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 24.383.009/0001-97, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL E QUATRO-
CENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), 
referente ao Auto de Infração nº 9035-A (Processo nº 
P645444/2017 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei 
nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGE-
FIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 
da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. For-
taleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 024/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JAMILLE 
KESSI ARAÚJO DE LIMA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
056.190.163-58, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de              
R$ 4.055,50 (QUATRO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
10585-A (Processo nº P537720/2017 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso III, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 025/2020 -                  
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MS        
GARDENS RESTAURANTE LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
07.560.358/0001-18, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                 
R$ 1.522,20 (MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E 
VINTE CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 9965-A 
(Processo nº P147577/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso X, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 026/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) J A        
PASTELARIA LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 17.794.230/ 
0001-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias