DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 1.522,20 
(MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CEN-
TAVOS), referente ao Auto de Infração nº 7487-A (Processo nº 
P285785/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso X,           
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 027/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) IRACEMA 
HOTEIS E TURISMO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
07.567.134/0001-38, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de            
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 7749-A (Processo nº P240855/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 028/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) IRACEMA 
HOTEIS E TURISMO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
07.567.134/0001-38, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de          
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 7717-A (Processo nº P240859/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso IX, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 029/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ACADEMIA 
DE GINASTICA STIMULUS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
08.111.392/0001-78, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de             
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 9420-A (Processo nº P239548/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso IX, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 030/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) SINDICATO 
DOS TRAB NAS EMP DE REF COLETIVAS E AFINS EST 
CEAR, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 04.737.624/0001-47, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZEN-
TOS E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), refe-
rente 
ao Auto 
de 
Infração 
nº 
9563-A 
(Processo 
nº 
P287670/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,         
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 031/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ANA      
VALÉRIA WALRAVEN DA CUNHA ESPÍNOLA ME, inscrito(a) 
no CPF/CNPJ nº 00.467.583/0001-65, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL QUATROCENTOS 
E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 10087-A (Processo nº P560662/2017 - 
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 26 de Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 032/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) BOTECO 
PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 10.492.026/0001-58, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de               
R$ 2.062,50 (DOIS MIL  SESSENTA E DOIS REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 4821-A 
(Processo nº P879259/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José        
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Fevereiro de 2020. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 033/2020 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) LEUNE 
SAUNDERS DE BARROS BEZERRA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 00.293.361/0001-73, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R 3.437,50 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRIN-
TA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente               
ao Auto de Infração nº 3773-A (Processo nº P901738/2015 - 
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 26 de Fevereiro de 2020. Julio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 034/2020 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) P.A.R DE 
MELO ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 11.299.706/0001-12, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o 
pagamento da multa/taxa no valor de R 2.062,50 (DOIS MIL 
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), refe-
rente 
ao Auto 
de 
Infração 
nº 
1601-A 
(Processo 
nº 
P769105/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,           
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art.