DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETEN-
TA E CINCO), referente ao Auto de Infração nº 10718-A (Pro-
cesso nº P373108/2016 – AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 044/2020 -    
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MAURICEA 
MARQUES 
MENDONCA, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
03.533.892/0001-84, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de               
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E CIN-
CO), referente ao Auto de Infração nº 7127-A (Processo nº 
P389870/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,     
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 045/2020 -       
AGEFIS 
- 
Pelo 
presente, 
fica 
notificado 
o(a) 
Sr.(a)          
FRANCINATO DA SILVA SAMPAIO, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 12.347.904/0001-77, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de              
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E CIN-
CO), referente ao Auto de Infração nº 9704-A (Processo nº 
P270952/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,           
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 046/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MARIA  
SOLANGE SARAIVA MONTEIRO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
22.642.519/0001-06, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                
R$ 761,10 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 7051-A (Proces-
so nº P199659/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso 
IX, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 047/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ASIA     
MOTOS CEARA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 12.268.217/0002-47, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 3.805,50 (TRES MIL E OITOCEN-
TOS E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 7899-A (Processo nº P214506/2016 - 
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de 
Março de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 048/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ART CAR 
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
11.120.261/0001-61, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de           
R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 9641-A (Processo nº P184062/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 049/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ART CAR 
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
11.120.261/0001-61, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de           
R$ 3.805,50 (TRES MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
9828-A (Processo nº P184073/2016 - AGEFIS), por infração ao 
art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José  
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 050/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) INDUSTRIA 
E COMERCIO DE TEC E CONFECCOES SAO FRANCISCO 
LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 04.887.449/0015-70, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL E DUZEN-
TOS E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), refe-
rente 
ao Auto 
de 
Infração 
nº 
7930-A 
(Processo 
nº 
P242868/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei 
nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGE-
FIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 
da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. For-
taleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 051/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) COSTA E 
SENE EVENTOS E RESTAURANTES LTDA ME, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 16.750.313/0001-05, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 1.375,00 (MIL TREZENTOS E SETENTA E 
CINCO REAIS), referente ao Auto de Infração nº 0309-A (Pro-
cesso nº P685677/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso X, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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