DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 052/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) PETRÓLEO 
ITAIÇABA LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 11.371.200/ 0001-
77, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS 
MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), 
referente ao Auto de Infração nº 4805-A (Processo nº 
P845441/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,            
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 053/2020 -     
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) AGROMO-
TORES IRRIGAÇÃO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 08.956.532/0001-22, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 4837-A (Processo nº P856143/2015 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 054/2020 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) M N      
COMERCIO DE CARNE LTDA ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
05.917.393/0001-16, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de         
R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 4772-A 
(Processo nº P851225/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 055/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSIELIA 
ALVES QUEIROZ ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 04.742.695/ 
0001-38, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 
(DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CEN-
TAVOS), referente ao Auto de Infração nº 1674-A (Processo nº 
P838903/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II,          
Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 056/2020 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ITALO 
RENNO 
BENEVIDES 
CUSTODIO 
ME, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ nº 03.614.331/0001-00, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS RE-
AIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 4808-A (Processo nº P851427/2015 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 057/2020 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) VIAÇÃO 
ITAPEMIRIM S/A , inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 27.175.975/ 
0001-07, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 3.437,50 
(TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
2010-A (Processo nº P806646/2015 - AGEFIS), por infração ao 
art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José   
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 058/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CARMEN 
MAURA 
OLIVEIRA 
ME, 
inscrito(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
16.993.601/0001-82, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de          
R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS  REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 2231-A 
(Processo nº P802896/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-
mos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Julio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 059/2020 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) CAMARSE 
EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA ME , inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 06.013.025/0001-22, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS         
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 5177-A (Processo nº P813984/2015 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março 
de 2020. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 060/2020 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ARENA 
RESTAURANTE LTDA EPP, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
20.777.662/0001-80, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de           
R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS  REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 4945-A 
(Processo nº P876536/2015 - AGEFIS), por infração ao art. 15, 
inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos ter-