DOMFO 29/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de             
R$ 761,10 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 2552-A (Proces-
so nº P022874/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso 
VIII, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortale-
za (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 070/2020 -          
AGEFIS 
- 
Pelo 
presente, 
fica 
notificado 
o(a) 
Sr.(a)                  
MADESERPA MADEIRA SERRADA DO PARA LTDA, inscri-
to(a) no CPF/CNPJ nº 11.581.923/0001-09, por se encontrar 
em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/ taxa no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL DUZENTOS E       
OITENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 2470-A (Processo nº P028850/2016 - 
AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/ 
2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 
02 de Março de 2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 071/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MAIS         
SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES 
LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 07.196.579/0001-59, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado 
nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamen-
to da multa/taxa no valor de R$ 687,50 (SEISCENTOS E   
OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), refe-
renteao Auto de Infração nº 2803-A (Processo nº P010251/ 
2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso VIII, Lei nº 
8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza             
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 02 de Março de 2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 072/2020 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) MUSICAL 
CENTRO DE ARTE INSTRUMENTAL LTDA, inscrito(a) no 
CPF/CNPJ nº 05.346.029/0001-43, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 1547-A (Processo nº P016771/2016 - AGEFIS), por 
infração ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
- CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 03 de Março 
de 2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 073/2020 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) JOSÉ           
ALBUQUERQUE NETO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 07.900. 
551/0002-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, 
conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) 
dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                      
R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 2736-A (Processo nº P022969/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 03 de Março de 2020. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 074/2020 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) INSTITUTO 
PEDAGOGICO RAIO DE SOL ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
06.060.511/0001-85, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de             
R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 3674-A (Processo nº P048978/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 03 de Março de 2020. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 075/2020 -             
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ANDRE 
CARVALHO BATISTA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 461.413. 
673-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar 
o 
pagamento 
da 
multa/taxa 
no 
valor 
de                        
R$ 3.805,50 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
1550-A (Processo nº P051008/2016 - AGEFIS), por infração ao 
art. 15, inciso I, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José  
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 03 de Março de 2020. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 076/2020 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) FABRICA 
DE DELICIAS LTDA ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
07.519.387/ 0003-06, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                              
R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 6029-A (Processo nº P306454/2016 - AGEFIS), por infração 
ao art. 15, inciso II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 03 de Março de 2020. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 077/2020 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o(a) Sr.(a) ALVES E 
SOUSA EIRELLI EPP, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 74.022.773/ 
0001-05, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.283,30 
(DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 2064-A (Proces-
so nº P063954/2016 - AGEFIS), por infração ao art. 15, inciso 
II, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza - CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-