DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art.
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º,
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL
MATIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 2145677, pagamento de diárias no período
de 01 à 31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº201/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO
NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula
nº 1784161, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2020,
com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará,
concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze
reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , de acordo com o
artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21
– A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea
b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº202/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERIO
BENNECH VERCINO, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO
PENAL, matrícula nº 1971387, pagamento de diárias no período de 01 à
31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$
6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos),
de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº203/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROMULO
FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCI-
ÁRIO, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 01 à
31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)
, de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº204/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO
SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO
PENAL, matrícula nº 179470-1, pagamento de diárias no período de 01 à
31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)
de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº205/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE
ALMEIDA CALADO JÚNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENI-
TENCIÁRIO, matrícula nº 2093871, pagamento de diárias no período de
01 à 31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de
janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD N° 161/2018; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o no 07.954.530/0001-18 , neste ato represen-
tada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is)
infra-assinado(s); III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO, No
1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará,; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,Inscrita
no CNPJ(MF) n.° 07.047.251/0001 70, e no CGF n.o 06.105.848-3, neste ato
representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei no 8.666 de 21 dejunho de
1993 ; VII- FORO: mesmo do contrato; VIII - OBJETO: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei no 8.666
de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados,
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de
22/02/2020 a 21/02/2021.; IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO
MENSAL EM R$ 58.242,83 ( CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E
QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), VALOR
ESTIMADO ANUAL EM R$ 698,913,97 (SEISCENTOS E NOVENTA
E OITO MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS NOVENTA E SETE
CENTAVOS ) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ R$ 2.096,741,91(
DOIS MILHOES NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA
E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS ) ; X - DA VIGÊNCIA:
O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos
e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES
neste ato. ; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo; Luis Mauro Albu-
querque Araújo, Secretário da Administração Penitenciaria; José Kelsen de
Sá Correia Lima, Gestor do Contrato..
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
PROCESSO Nº: 03217546 / 2020 OBJETO: A prestação de serviços e
venda de produtos, para dar continuidade aos serviços ofertados, através da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS.
JUSTIFICATIVA: A continuidade e essencialidade dos serviços prestados pela
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS,
junto à esta Pasta. VALOR GLOBAL: R$ 59.136,30 ( cinquenta e nove
mil cento e trinta e seis reais e trinta e centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 18100004.06.122.211.20820.03.339039.1.01.00.0 - 17282
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº088 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020
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