DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - EBCT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 38, 
Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666/93 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 
de abril de 2020 a 23 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em 
plena vigência; XII - DATA: 20 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE, Helen Aparecida 
de Oliveira Cardoso - Representante Legal da EBCT e Alessandra Candice 
da Cruz Ferreira - Representante Legal da EBCT.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº58/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 
de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 
de Março de 2018, CONCEDE DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO, a empregada MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE – 
Assistente Administrativo de ATER - Matricula 002125.1-2 no valor de R$ 
210,00 (Duzentos e dez reais) , correspondente ao mês de Março de 2020. 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA VALDEREZ ARRAIS 
DA SILVA,matrícula 97860718, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 15 de Março de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LIDUINA ARAUJO DE MORA-
ESALBUQUERQUE, matrícula 30075110, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento deprovimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integranteda Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Março de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020, de 10 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALEXANDRA DEVAS-
CONCELOS FEITOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
deprovimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o PortariaNº 0119/2020 , de 14de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro 
de 2020,RESOLVE NOMEAR, ANTONIO DE QUEIROZ PEREIRA, para 
exercer o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão 
de Diretor Escolar, símbolo DNS-3 integranteda Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Março de 2020.SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o PortariaNº 0119/2020 , de 14de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro 
de 2020,RESOLVE NOMEAR, MIRIAN OLIVEIRA FREITAS, para 
exercer o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação.SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 ,de 10 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANNIEL DA CUNHA 
LOPES,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 ,de 10 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA RAQUEL 
FERNANDESPEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o PortariaNº 0119/2020 , de 14de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Feve-
reiro de 2020,RESOLVE NOMEAR, RAIMUNDO NONATO PEREIRA 
BEZERRA, para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 ,de 10 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CICERO RAFAEL 
PEREIRA,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº088  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020