DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, Fone: (88) 3692-3599, inscrita no
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto
e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, no município de Pires Ferreira, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão n° 20180011, e seus anexos, e a Ata de Registro de Preços nº 0293/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é
de 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução, poderão ser prorrogados nos termos da Lei
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.
08.243.123.10227.11.449039.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Março de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Flávio Narcelio Campelo
Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020 IG N°1057180
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Rua
Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento
Estadual de Rodovias - DER, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto. CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, Fone:
(88) 3692-3599, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr.
Flávio Narcelio Campelo Viana. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de Assentamento de
piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, no município de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão n° 20180011, e seus anexos, e a Ata de Registro de Preços nº 0293/2019,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de
execução, poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais). pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.10227.03.449039.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos; Flávio Narcelio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020 IG N°1058292
PROCESSO Nº: 02850032 / 2020 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (dispensador de álcool gel). JUSTIFICATIVA: A Coordenadora de
Proteção Social Especial, Mônia Regina Gondim Feitoza, expôs que solicita a aquisição visando a prevenção de doenças contagiosas como Corona Vírus
(Covid 19), para suprir as necessidades das Unidades de Acolhimento I e II, Unidades de Abrigo Tia Júlia e Núcleo de Abrigo dos Idosos. VALOR GLOBAL:
900,00 ( novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0 ; 47100001.08.122.211.20826.03.339030.101
00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 02850032/2020 e no Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro
nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI,
inscrita sob o CNPJ 25.179.741/0001-02, com sede na Rua Maria Nunes da Silva, 221 – Bairro: Parque Iracema, Maranquape-CE. DISPENSA: Outrossim,
reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação.
Fortaleza, 01 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao
presente processo, para contratação da empresa EXPRESSO DISTRIBUIDORA, inscrita sob o CNPJ 25.179.741/0001-02, com sede na Rua Maria Nunes
da Silva, 221 – Bairro: Parque Iracema, Maranquape-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo (dispensador de
álcool gel), tendo como valor global de R$ 900,00 (novecentos reais). Fortaleza, de de 2020. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°00307730/2020
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 006/2020 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGA-
NIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO
PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020, PROCESSO N° 00307730/2020, a OSC relacionada em anexo. Fortaleza,
17 de abril de 2020. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO
OSC
Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima
Fortaleza, 17 de abril de 2020.
ANEXO
OSC
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES
Fortaleza, 15 de abril de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº088 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020