DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº031/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
MAIO/2020: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cícero Ronaldo 
de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues 
de Freitas, mat. 000065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, 
Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 08 de abril de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas HYP-6056, durante o mês de Maio 
de 2020.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 13 de abril de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso 
das atribuições que lhe foram conferidas por lei, considerando o teor do Decreto Estadual de número 33.510/2020, que decretou a situação de emergência 
em saúde no Ceará relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) e considerando o teor artigo 5º da portaria conjunta nº 01/2020, formulada pela Procura-
doria Geral e pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, RESOLVE prorrogar o prazo de vigência do contrato a seguir: INSTRUMENTO: 
1ºAditivo ao Contrato Nº06/2019/Processo VIPROC Nº03304791/2020; PARTES: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME e 
Fundação Estadual Universidade do Ceará - FUNECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Artigo 57, inciso II,§ 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93: VIGÊN-
CIA:Prorrogado até 17/02/2021.  Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOIRA JURÍDICA AD ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH.;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: GEOPLAN - CONSUL-
TORIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1343, 6º ANDAR,SALA 602, BAIRRO: 
ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.150-161;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 
57, § 1º inciso II, na justificativa apresentada pela CONTRATADA às fls. 02, na concordância da Gerência de Estudos e Projetos - GEPRO às fls. 05, bem 
como tudo que consta do Processo Administrativo nº 02576216/2020, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições;  VII- FORO: 
FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 021/2018/
COGERH por mais 150 (cento e cinquenta) dias a fim de dar continuidade ao serviço de execução das atividades necessárias à avaliação hidrogeológica 
qualiquantitativa das bacias da Região de Iguatu, no estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução do Contrato nº 021/2018/COGERH será prorrogado do dia 05/04/2020 até o dia 02/09/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 021/2018/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 26 de março 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antônio Clodoveu Pinheiro de Andrade 
Filho / CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº395/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2020. Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, em Fortaleza, 13 de abril de 2020.            
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020.        
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ABRAHAO MACIEL CAMERINO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49158211
E
40
2.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
40
3.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
40
4.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49259018
F
40
5.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49385013
F
40
6.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49150512
E
40
7.
ADRIANO ARLINDO PRATA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49136617
F
80
8.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
40
9.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40401318
S
80
10.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
40
11.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
E
40
12.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
MOTORISTA
40453318
F
40
13.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49136811
F
80
14.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
40
15.
ALEXANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49210116
F
40
16.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
723819
M
40
17.
ALEXANDRE TAVARES FRANÇA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301618
S
80
18.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49157916
F
40
19.
ALGILBERTO DO CARMO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
8567913
E
40
20.
ALINE DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131119
E
40
21.
ALVARO AFONSO JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
8624313
M
40
22.
AMANDA IZADORA NUNES MOREIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377517
F
80
23.
AMELIA JULIAO DA SILVA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
80241313
F
40
24.
ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49207611
F
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº088  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020