DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE AJUSTE Nº 
CONVENENTE
CNPJ
81/2017
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
07.891.690/0001-65
131/2018
UBAJARA
07.735.541/0001-07
Fortaleza-CE, 27 de abril de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
Nº0003/2020.
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DOS TERMOS DE FOMENTO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA E OS MUNICÍPIOS 
DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do Documento de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, resolve prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até o dia 05 de Maio de 2020, os Termos de 
Fomento celebrados abaixo relacionados, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidos no processo nº 03490668/2020, 
com fulcro no art. 1º Decreto nº 33.544 de 19/04/2020.
Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
TERMO DE FOMENTO Nº 
CONVENENTE
CNPJ
006/2018
SOPAI- SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
INFÂNCIA DE FORTALEZA
07.253.784/0001-09
005/2018
SOPAI- SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
INFÂNCIA DE FORTALEZA
07.253.784/0001-09
Fortaleza-CE, 27 de abril de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº215/2020 AO CONTRATO Nº1222/2018.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02556975/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato: Nº 1222/2018, celebrado com a EMPRESA CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento 
de 2020 abaixo identificadas:
HGF
5958 – 24200184.10.126.631.20078.03.339040.1.01.00.0.30
HGCC
5986 – 24200194.10.126.631.20078.03.339040.2.91.00.1.30
CEO CENTRO
6125 – 24200334.10.126.631.20076.03.339040.1.01.00.0.30
 
6126 – 24200334.10.126.631.20076.03.339040.2.91.00.1.30
CSDL
6183 – 24200374.10.126.631.20076.03.339040.1.01.00.0.30
CEO RODOLFO
6145 – 24200344.10.126.631.20076.03.339040.1.01.00.0.30
SAMU
6898– 24200784.10.126.631.20076.03.339040.2.91.00.1.30
CEO JOAQUIM 
6155 – 24200354.10.126.631.20076.03.339040.1.01.00.0.30
IPCC
6165 – 24200364.10.126.631.20072.03.339040.1.01.00.0.30
SESA
5819 – 24200154.10.126.211.20871.03.339040.1.01.00.0.2
CRES FORTALEZA
6314 – 24200464.10.122.211.20871.03.339040.1.01.00.0.2
CRES CAUCAIA
6339 – 24200474.10.126.211.20871.03.339040.1.01.00.0.2
CRES MARACANAU
6368 – 24200484.10.126.211.20871.03.339040.1.01.00.0.2
CRES BATURITÉ
6390 – 24200494.10.126.211.20871.07.339040.1.01.00.0.2
CRES CANINDÉ
6411 – 24200504.10.126.211.20871.10.339040.1.01.00.0.2
CRES ITAPIPOCA
6433 – 24200514.10.126.211.20871.06.339040.1.01.00.0.2
CRES DE ARACATI
6454 – 24200524.10.126.211.20871.04.339040.1.01.00.0.2
CRES QUIXADÁ
6473 – 24200534.10.126.211.20871.09.339040.1.01.00.0.2
CRES DE RUSSAS
6494 – 24200544.10.126.211.20871.14.339040.1.01.00.0.2
CRES DE LIMOEIRO
6515 – 24200554.10.126.211.20871.14.339040.1.01.00.0.2
CRES DE SOBRAL
6534 – 24200564.10.126.211.20871.11.339040.1.01.00.0.2
CRES DE ACARAÚ
6566 – 24200574.10.126.211.20871.05.339040.1.01.00.0.2
CRES DE TIANGUÁ
6587 – 24200584.10.126.211.20871.08.339040.1.01.00.0.2
CRES DE TAUÁ
6608 – 24200594.10.126.211.20871.13.339040.1.01.00.0.2
CRES DE CRATEÚS
6630 – 24200604.10.126.211.20871.12.339040.1.01.00.0.2
CRES DE CAMOCIM
6656 – 24200614.10.126.211.20871.05.339040.1.01.00.0.2
CRES DE ICÓ
6679 – 24200624.10.126.211.20871.02.339040.1.01.00.0.2
CRES DE IGUATÚ
6704 – 24200634.10.126.211.20871.02.339040.1.01.00.0.2
CRES DE BREJO
6725 – 24200644.10.126.211.20871.01.339040.1.01.00.0.2
CRES DE CRATO
6744 – 24200654.10.126.211.20871.01.339040.1.01.00.0.2
CRES DE JUAZEIRO
6768 – 24200664.10.126.211.20871.01.339040.1.01.00.0.2
LACEN
16873 – 24200314.10.305.631.20090.03.339040.1.01.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Republicado por incorreção
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº281/2020 AO CONTRATO Nº663/2017
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00608161/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 663/2017, celebrado com a CLÍNICA SANTA LUZIA 
S.C/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.425/0001-38, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200644.10.122.2
11.20779.01.339039.1.01.00.0.2 – 06722 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº284/2020 AO CONTRATO Nº738/2017
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03500345/2020, resolve com funda-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº088  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020