DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HIAS: 24200204.10.302.631.21001.03.339034.29100.1, 24200204.10.302.
631.21001.03.339037.29100.1; HSJ: 24200224.10.302.631.21001.03.3390
34.29100.1, 24200224.10.302.631.21001.03.339037.29100.1; HM: 242002
14.10.302.631.21001.03.339034.29100.1, 24200214.10.302.631.21001.03.
339037.29100.1; HGCC: 24200194.10.302.631.21001.03.339034.29100.1,
24200194.10.302.631.21001.03.339037.29100.1; HSMM: 24200234.10.302
.631.21001.03.339034.29100.1, 24200234.10.302.631.21001.03.339037.291
00.1; CORSIS: 24200074.10.302.631.21001.03.339037.29100.1. DATA DA
ASSINATURA: 27/04/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e
Josemar Cruz Rolim Esmeraldo
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2020
PROCESSO Nº: 02913719/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de
equipamentos médico-hospitalares (eletrocardiografo, monitor de trans-
porte. monitores multiparametrico e ventilador pulmonar de transpor-
te),para atender o plano de contingência do coronavírus (COVID - 19), pela
modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação de crise emergencial
da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020)
JUSTIFICATIVA: Objeto contratual de gestão de tecnologia hospitalar de
uma UTI de 10 leitos, com aluguel dos equipamentos, com cuidado integral
24h, incluindo manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de
peças, equipamentos de backup, cobertura de acessórios, atualização de
software, fornecida pelo fabricante, treinamento continuado e equipe composta
por engenheiros, técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, especialistas em
equipamentos médicos hospitalares com certificação. Justifica-se ainda a
presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da
pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo
no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 926, de 2020). VALOR GLOBAL: R$ 290.040,00 ( Duzentos e
Noventa Mil e Quarenta Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17272- 2420
0084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24 Inciso IV e art. 26 da Lei 8.666/93, Decreto Estadual nº
33.510, de 16 de março de 2020, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de
2020 CONTRATADA: SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ME
DISPENSA: 27/04/2020 - Magda Moura de Almeida RATIFICAÇÃO:
27/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0088/2020
PROCESSO Nº: 02913646/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação
de empresa para aquisição de material permanente – 05 (cinco) Equipa-
mento Eletrocardiógrafo Portátil, 05 (cinco) Monitores Multiparametrico de
Transporte e 50 (cinquenta) Monitores Multiparametrico), para atender o
plano de contingência do Coronavírus (COVID-19), pertencente ao MAPP
Investimento nº 4333 (Aprovado em 11/03/2020), pela modalidade de Dispensa
de Licitação diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme
Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o cenário de emergência
em saúde pública ao enfrentamento do COVID-19, declarado em 30/01/2020
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Emergência em Saúde
Pública de Importância Internacional (ESPII), em 03/02/2020 o Ministério
da Saúde pública a Portaria nº 188 que declara Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN). A aquisição se dá pela necessidade de
evitar o colapso na rede pública nos casos de agravamento da situação, para
atendimento dos casos graves devido a infecção humana pelo novo coro-
navírus (COVID-19), considerando a Portaria nº 356 de 11/03/2020, que
dispõe sobre a regulação e operacionalização do dispositivo na Lei nº 13.979
de 06/02/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19), bem como o Decreto Estadual nº 33.510 de 16/03/2020.Justi-
fica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise
emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de
serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispen-
sável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia,
e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL:
R$ 813.625,00 ( Oitocentos e Treze Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17180- 24200084.10.305.632.10674.03.44
905200.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 24
da Lei nº 8.666/93, com amparo na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual
nº 17.194, 27 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março
de 2020 CONTRATADA: Empresa ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS
LTDA DISPENSA: 27/04/2020-Magda Moura de Almeida RATIFICAÇÃO:
27/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0089/2020
PROCESSO Nº: 02913662 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
material permanente, 49 (quarenta e nove)unidades de Monitores Multi-
parametrico, para o plano de contingência do Coronavírus (COVID-19),
pertencente ao MAPP Investimento nº 4333 (aprovado em 11/03/2020) ,
diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Esta-
dual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020); JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
presente solicitação considerando o cenário de emergência em saúde pública
ao enfrentamento do COVID-19, o Decreto Estadual nº 33.510 de 16/03/2020,
a declaração da Organização Mundial da Saúde, em 11/03/2020, a Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), os hospitais que integram
a Rede própria da Secretaria de Saúde vivem um momento de aumento de
demanda do sistema único de saúde, faz-se necessária a otimização da rede
de assistência. Justifica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual
situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja
prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020
(Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de
engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata
esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020). VALOR
GLOBAL: R$ 840.500,00 ( oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17180 – 24200084.10.305.632.10674.03
.44905200.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 da Lei nº
8.666/93; Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; A Lei Estadual nº 17.194;
CONTRATADA: EMPRESA PRO LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA DISPENSA: Magda Moura de Almeida RATIFICAÇÃO: Cláudio
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 91/2020
PROCESSO Nº: 02913689/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição
de material permanente, 05 (cinco) monitores multiparamétrico de trans-
porte e 33 (trinta e três) monitores multiparamétrico, para atender o Plano de
Contingência do Coronavírus (COVID – 19) JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a presente solicitação considerando a portaria nº188/GM/MS, de 04 de feve-
reiro de 2020, a portaria nº356, de 11 de março de 2020 e o Decreto Estadual
nº33.510 de 18 de março de 2020, para atender o plano de contingência do
CORONAVÍRUS (COVID-19) fls.08. Justifica-se ainda a presente solicitação
tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido
ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei
Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de
bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº
926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 846.500,00 ( Oitocentos e Quarenta e
Seis Mil e Quinhentos Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17180 – 2420
0084.10.305.632.10674.03.44905200.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24 Inciso IV e art. 26 da Lei 8.666/93, Decreto Estadual nº
33.510, de 16 de março de 2020, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020
CONTRATADA: EMPRESA SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA DISPENSA: 27/04/2020 - Magda Moura de
Almeida RATIFICAÇÃO: 27/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 94/2020
PROCESSO Nº: 03216973/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Solicitação
de Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
mão de obra terceirizada em diversas categorias cujos empregados sejam
regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender as necessidades
desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceara, objetivando atender o Plano de
Contingência do Coronavírus (COVID 19), conforme especificação contido
no termo. JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante, tendo em vista
a situação de emergência em saúde decretada pelo Governador do Estado
do Ceará, por meio do Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020 em
decorrência dos riscos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19),
seguindo orientação da OMS - Organização Mundial da Saúde. Desta forma,
as nossas Unidades estão tomando todas as medidas para enfrentamento desta
pandemia bem como o aumento de leitos com a construção do Hospital de
campanha para atendimento referente a COVID-19. Portanto, a Secretaria
não disponibiliza de mão de obra suficiente para atender essa demanda e
como o caso é de emergência faz-se necessário a presente contratação por
Dispensa de Licitação. É sabido por todos o atual cenário de pandemia de
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado
pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos
do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as
necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingência do
Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento
de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto
é de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento, visto
a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus. Para atendimento da presente demanda a REAL SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, apresentou proposta mais
vantajosa para a presente contratação VALOR GLOBAL: R$ 3.363.144,96
( três milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento quarenta e quatro reais e
noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGF: 2420018
4.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1, 24200184.10.302.631.21001.03.
339037.2.91.00.1; HIAS: 24200204.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00
.1, 24200204.10.302.631.21001.03.339037.2.91.00.1; HSJ: 24200224.10.3
02.631.21001.03.339034.2.91.00.1, 24200224.10.302.631.21001.03.33903
7.2.91.00.1; HM: 24200214.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1, 24200
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº088 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020
Fechar