DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Ata de Reunião Geral Nº 03/2020 – Terceira Assembléia
Extraordinária do ano de 2020 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte, por vídeo conferência evitando reunião presencial por conta da conjuntura atual, participaram da presente reunião o Coordenador da
15ª CRES, o Sr. Flávio Carvalho Soares e a Sra. Monica Souza Lima, Superintendente da Região Norte, Representante do Estado do Ceará e os Exmos.
Srs. Prefeitos dos Municípios, de Crateús, Marcelo Ferreira Machado, Ararendá, Aqui representando pela Secretária de Saúde a Sra. Jacira Alves Eduardo,
participante seu direito a voto na forma do ordenamento jurídico do CPSMCR, Ipaporanga, Antonio Alves Melo, de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio,

Tamboril, Pedro Calisto DA Silva, Poranga Carlos Antonio Rodrigues Pereira, Monsenhor Tabosa, Francisco Jeová Sousa Cavalcante e Presidente do
CPSMCR, na forma dos mencionados dispositivos. Feitas inicialmente todas as formalidades exigidas no art. 20 do Estatuto e observado o quórum mínimo
exigido pelo art. 17 do codex Estuário e art. 11 § 2° do Regimento Interno, foi passado ao tema da deliberação da presente reunião. Cumpre destacar que esta
reunião é realizada por meio eletrônico, pois a situação de isolamento é exigível frente à pandemia perpetrada pelo o Coronavirus COVID-19. Incialmente
foi passado ao tema da pandemia e dada a palavras aos Prefeitos sobre sugestões, Ipaporanga ditou que vai aguardar as ações estaduais, pois deste é que os
atos estão sendo tomadas e não vê muitas operações a nível de consorcio por conta dos repasses estaduais; com relação a pauta principal não deva mudar a
atual gestão e fez elogios; Tamboril sobre ideia do funcionamento da Policlínica ditou que fica a critério dos profissionais por pessoas técnicas e afirmou
de plano não ter nenhuma ideia, mas que seja mantida as tomografias; com relação a eleição ditou que seria necessário a participação dos demais, mas sabe
que não se pode fazer uma reunião física e ditou que todos sabem sobres seus entendimentos sobre o consorcio, mas que não tem a intenção de atrapalhar o
andamento do consorcio e gostaria de saber se existe mais alguém na disputa da eleição e que não era candidato; Crateús falou dos problemas enfrentados
e ditou que o relacionamento do consorcio melhorou e agradeceu os prefeitos que ao tempo apoiaram sua candidatura ao consorcio no passado. Falou que
deveria ter uma melhor interação e que seja feito parcerias mutuas. Falou sobre o melhoramento do relacionamento com o Governo do Estado. Deu apoio
a o atual Presidente do CPSMCR. Poranga parabenizou os trabalhos realizados pelo atual presidente a frente do CPSMCR e falou que é importante a
permanecia. Ararenda por meio de sua representante falou de ser favorável aos trabalhos da presidência que é a favor a da candidatura do atual presidente.
O Estado do Ceará, Dra. Monica parabenizou os Prefeitos da Região pelas ações nesses momentos difíceis. Afirmou da satisfação da abertura dos leitos de
UTI em Crateús. Falou sobre a utilização das UTI de Crateús e que após pandemia espera que tais unidades fiquem no Municipio. Parabenizou aos prefeitos
sobre os decretos do uso de mascaras. Ditou que o consorcio de Sobral comprou os testes rápidos e discorreu sobre o tema. Deixou orientações sobre o
tema da disseminação do Vírus e as testagens. Deixou a palavra facultada para as dúvidas sobre o covid-19. Assim realizadas as perguntas e tais foram
respondidas. Ipueiras que segue a maioria no que for decidido. Com relação a eleição também seguirá o que for decidido por consenso. Tema principal é a
eleição do Presidente do CPSMCR nas formas do o Protocolo de intenções devidamente ratificados pelos Entes Consorciados, Estatuto e Regimento Interno
desse Consorcio. Para tanto foi apresentada a seguinte chapa única: Presidente Francisco Jeová Sousa Cavalcante (Jeová Madeiro), Prefeito de Monsenhor
Tabosa e Vice-Presidente Raimundo Melo Sampaio (Nenem do Cazuza), Prefeito de Ipueiras; Realizada a votação com a devida contagem logrou-se eleito
a chapa única por unanimidade, tendo assim quórum absoluto. A chapa eleita terá o mandato iniciado no dia 02 de maio de 2020, onde o ato de posse será
dispensado por ser o Eleito o atual mandatário em exercício. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Paulo Dirceu Bonfim
Vieira, Procurador do CPSMCR e secretário designado, lavrei a presente que após lida e aprovada, será publicada aos moldes estatutários e ao final posto
a palavra participante no espaço designado para os autógrafos/assinaturas, onde ressalta-se que a presente assembléia foi realizada por vídeo conferência e
devidamente gravada, para os devidos efeitos comprobatórios, em mídia que será anexada ao presente documento (CD-ROM). Participantes: Representantes
do Estado do Ceará; Prefeito de Monsenhor Tabosa e Presidente do CPSMCR; Prefeito de Crateús; Prefeito de Ipueira; Prefeito de Ipaporanga; Prefeito de
Tamboril; Prefeito de Poranga; Diretora Executiva do CPSMCR; Procurador do CPSMCR. Secretária de Saúde Participante - Prefeito de Ararendá.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2020.01.22.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.22.1, sendo o
seguinte: Licitante Vencedora - Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, com proposta de preços no valor global estimado de R$ 960.155,85 (novecentos
e sessenta mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). As seguintes empresas tiveram as suas propostas de preços desclassificadas,
conforme análise técnica do Departamento de Engenharia: PV Engenharia Serviços e Locações LTDA - ME (Por ter apresentado especificações/quantitativos
divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 4.2, 6.1 e 6.2); M L S - Construção Civil LTDA - ME (Por ter
apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 4.2, 6.1 e 6.2); Amparo
Serviços e Empreendimentos EIRELI (Por ter apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório
para os itens 1.2.1, 1.2.2, 1.4.2, 1.6.1 e 1.6.2); Constram - Const. e Aluguel de Maquinas LTDA (Por ter apresentado a sua planilha de encargos sociais
da SICRO com valores incorretos, já que apresentou o percentual de 118,45%, sendo que o correto é 118,48%); Construtora Contrat Empreendimentos
EIRELI (Por ter apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 4.2,
6.1 e 6.2); Sertão Construções Serviços e Locações LTDA (Por ter apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no
Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 4.2, 6.1 e 6.2); M Minervino Neto Construções (Por ter apresentado especificações/quantitativos divergentes da
planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 6.1 e 6.2; Não consta o item 4.2 na sua planilha); FV Construções EIRELI (Por ter
apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens 2.1, 2.2, 4.2, 6.1 e 6.2) e J. Campos
Empreendimentos EIRELI (Por ter apresentado especificações/quantitativos divergentes da planilha do BDI constante no Edital Convocatório para os itens
2.1, 2.2, 4.2, 6.1 e 6.2). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 27 de abril de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de
Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântara,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Chamada Pública Nº 1002.01/2020, cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com
Dispensa de licitação, Lei N.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução N.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012
para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Alcântaras. Agricultores Habilitadas: Grupo Formal: Cooperativa dos Produtores e
Agricultores Semi-Àrido da Zona Norte do Ceara-LTDA e Cooperativa Agropecuária Familiar de Alcântaras-CE/COOPFAL/Zona Norte, por atenderem
todas as exigências editalícias. Agricultores Inabilitada(S): Não houve agricultores/Grupos inabilitados. A ata de julgamento da habilitação do certame em
referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta,
na Rua Antunino Cunha, 44, Centro Alcântaras-Ce. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Item 8.0 do edital, ficando desde já agendada a sessão
para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços/projeto de venda”, caso não haja recursos, para o dia 08 de Maio de 2020, às 09:00 horas. Alcântaras –
CE, 29 de Abril de 2020. Charllys Alcantara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Processo de Dispensa de Licitação Nº 2204.001/2020. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social do município de Groaíras, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto:
aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) cestas básicas para distribuição gratuita, em conformidade com a Art. 17 da Lei Estadual Nº 17194 de 27 de março de
2020 e Lei Municipal Nº 797/2020 de 16 de abril de 2020, que autoriza o fornecimento de cestas básicas para atender necessidades advindas de situação de
vulnerabilidade social temporária da criança, da família, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, do doente mental, da pessoa portadora de patologia
clínica crônica, em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19, de responsabilidade da Secretaria de Assistência E
Desenvolvimento Social, conforme Projeto Básico. Favorecido: Italo Rodrigues de Albuquerque ME, Inscrita no CNPJ nº 08.237.250/0001-51, estabelecida
na Avenida São josé, Centro, Groaíras-CE. Valor Global: R$ 115.125,00 (Cento e Quinze Mil, cento e Vinte e Cinco Reais). Fundamento Legal: A presente
dispensa de licitação tem como fundamento o disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020,
no Decreto nº 33.510/2020, que instituiu Estado de Emergência no território do Estado do Ceará, e pelos Decretos nº 06/2020 e nº 08/2020, que instituíram
Estado de Emergência e estabeleceram outras providências no âmbito do Município de Groaíras, na lei Municipal nº 797/2020, de 16 de Abril de 2020 e
na Lei Estadual 17.194, 27 de Março de 2020, bem como no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações.
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelos Ordenadores de Despesas das Unidades Administrativas do
Município de Groaíras. Groaíras - CE, 29 de Abril de 2020. Weslley Rodrigues Feijão - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº088 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020