DOE 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Bela Cruz/CE, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo
de Dispensa De Licitação Nº 02/2020-FMS. Objeto: contratação emergencial, com Fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; Art. 4º da Lei nº
13.979/2020 alterada pela MP Nº 926/2020; Decreto Estadual Nº 33.510 de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal N° 019 de 13 de abril de 2020, para
aquisição imediata de material de limpeza, médico-hospitalar, EPI’S e medicamentos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância
internacional decorrente do Novo Coronavírus – Covid-19 no Âmbito do Município de Bela Cruz/CE, através da Secretaria de Saúde, através da Secretaria
de Saúde, em favor da empresa Prime Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares - EIRELI, CNPJ Nº 23.192.494/0001-59, pelo valor global de R$
381.622,40 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16
de março de 2020 e nº 33.519 de 19 de março de 2020; decreto municipal n° 019 de 13 de abril de 2020. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, Manoel Roberto de Paula Junior, e Ratificada pela Secretária de Saúde do Município de Bela Cruz/CE, Sra. Maria
Célia Araújo de Carvalho, em 27 de abril de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATOS DOS CONTRATOS – PREGÃO PRESENCIAL
Nº GM-PP007/20 – O Município de Monsenhor Tabosa-CE, torna público o Extrato dos Contratos resultante do Pregão Presencial Nº GM-PP007/20:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretarias de Administração e Finanças; do Trabalho e Assistência Social; Saúde, Negócios Rurais e Abastecimento,
Obras, Educação e Gabinete do Prefeito. OBJETO: Locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades diversas das unidades administrativas
do Município de Monsenhor Tabosa. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA / ÓRGÃO - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gabinete
do Prefeito 0201.04.122.0402.2.003; Secretaria de Administração e Finanças 0301.04.122.0401.2.004; Secretaria de Obras 0501.04.122.0402.2.025;
Secretaria de Negócios Rurais 0601.04.122.0402.2.029; Secretaria de Educação 0401.12.122.0402.2.008; Secretaria de Saúde 0701.10.122.0137.2.033;
Secretaria de Saúde – PSF’s 0702.10.301.1001.2.035 ; Secretaria de Saúde – Hospital 0702.10.302.1007.2.038; Secretaria do Trabalho e Assistência Social
0801.08.122.0815.2.041. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 (Prestação de Serviços Pessoa Jurídica). CONTRATADAS: FV LOCACOES E
SERVICOS EIRELI – EPP R$ 862.749,00 e ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME R$ 54.900,00. VIGÊNCIA DO(S)
CONTRATO(S): da data da assinatura, até 31 de Dezembro de 2020. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Pablo Araujo Ervedosa, Paulo
Henrique Sousa de Araújo. ASSINA(M) PELO(AS) CONTRATANTE(S): Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro; Marcos Martins de Pinho; Celi
Regina Lima Bezerra Saraiva; Jordana Coelho Ximenes; Francisca Inêz da Silva Melo e Gerardo Leitão Melo. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Abril de
2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 11.001/2020 – SRP – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracati torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na
Modalidade Pregão Presencial, tombado sob o N° 11.001/2020 - SRP, critério de julgamento Menor Preço Por Item, tendo como OBJETO Registro de Preço
para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, reparo de moto-bombas para atender as necessidades
da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati, exclusiva para ME E EPP. A Sessão será realizada às 09h30min do dia
13 de Maio de 2020, na Sala da Comissão situada a Rua Santos Dumont, Nº 1146, Farias Brito, Aracati-CE. A documentação do Edital na íntegra poderá
ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 07h30min às 11h30min e no seguinte Sítio Virtual: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e no Site do
Município: www.aracati.ce.gov.br. Mais informações no endereço citado ou pelo Telefone: (88) 3421-2789. Aracati-CE, 28 de Abril de 2020. Nataniele
Gondim Rodrigues – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracati-CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL (HABILITAÇÃO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público para
conhecimento dos interessados que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase de Habilitação do certame em
epígrafe, na forma do Art. 109, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EM CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GERAÇÃO
DE FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. Informamos que após o término do
prazo, será divulgada a data para abertura dos envelopes de nº 02. (propostas). Aracoiaba - CE, 27 de abril de 2020. Francisco Eudes Monte Silva –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Dispensa de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Assaré/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2020.04.17.01, a seguir: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual-EPI`S para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, objetivando o enfrentamento da pandemia do COVID-19. Favorecido Idaiane Kelly
Rodrigues-ME, inscrita no CNPJ nº 23.380.235/0001-51; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020,
Art. 1º do Decreto Legislativo do Estado do Ceará nº 545/2020, Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto Municipal nº 085/2020. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Assaré/
CE, Sra. Roberta Almeida Norões. Assaré/CE, 27 de Abril de 2020. Daiane de Oliveira Carlos - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria da Educação. O Município de Boa Viagem, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público aos interessados que no dia 15 de Maio de 2020, às 08h30min, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2020.04.24.1-
SEDUC, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de instalação em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento com todo o
material necessário para a instalação incluso, dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/
CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no Setor de Licitações, na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, Boa Viagem-CE e consultado
através do portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br. Boa Viagem-CE, 27 de Abril de 2020. Antonio Raimundo Alexandre dos Santos – Presidente
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO (RETOMADA) – TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2020/SMI-TP – A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Continuação
da Licitação, na Modalidade Tomada de Preços Nº 003/2020/SMI-TP, agendada para o dia 27/03/2020, às 09h, que fora Suspensa em consonância com o
Decreto Estadual nº. 33.519 de 19 de Março de 2020, referente à Crise Corona Vírus, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para execução
dos serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no Municipio de Cariré-CE, terá sua Sessão de Abertura marcada para o próximo
dia 06 de Maio de 2020, às 09h. Comunicamos ainda que os envelopes entregues à Comissão e já protocolados para esse certame deverão ser
retirados e atualizados uma vez que a data referencial para análise dos documentos e propostas será a Nova Data de Abertura marcada acima. Mais
informações nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ e pelo Telefone: (88) 3646 1133. Cariré-CE, 28 de Abril de
2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2020/SMS-PD – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária de Saúde, faz publicar o Extrato
resumido do Processo de Dispensa de Licitação. OBJETO: Aquisição de material de permanente destinado à Unidade Emergencial e demais unidades que
estão à disposição da Secretaria de Saúde para atendimento e internamento dos pacientes, diagnosticados e suspeitos, com Covid-19 no Município de Cariré/
CE. FAVORECIDO: JADSON MOREIRA TAUMATURGO – ME. VALOR GLOBAL: R$ 31.766,00 (Trinta e Um Mil Setecentos e Sessenta e Seis
Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4° da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Processo de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de Saúde, Sra. Napoline Silva Melo. Cariré-CE, 28 de Abril de 2020.
Antonia Regilene Aguiarde Carvalho – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº088 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2020