DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ
Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os acionistas
a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 29
de novembro de 2018, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont,
1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes
ao exercício encerrado em 31.12.2017; b) referendar os atos de gestão prati-
cados pelo liquidante no exercício de 2017; c) outros assuntos de interesse
da Companhia. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Liquidante – VILANI
PINHEIRO FALCÃO.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV
- CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: Rua,
Doutor Gilberto Studart, 55, SL 1602 Torre Norte Cocó, CEP: 60192-105;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na
solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura da SRH, na análise jurídica, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso VI, e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
no art. 11 do Decreto Estadual nº 29.918/2009, e nos demais elementos
constantes do Processo Administrativo nº 8032827/2018, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CE;
VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação dos prazos
de execução e vigência do Contrato nº 14/SRH/CE/2015, cujo objeto é
“EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ,
NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ”; IX - VALOR
GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por
força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, com termo final no dia 23 de novembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com termo final no dia 23 de novembro
de 2019; XII - DATA: 24 DE OUTUBRO 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS E PAULO LUNA DE CARVALHO, CBC – CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV
- CONTRATADA: GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA –
EPP, CNPJ: 23.731.971/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua, João Brígido,1104
– Joaquim Távora – Cep: 60135-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Coordenador Estadual do
Programa Água Doce, no parecer jurídico, no art. 57, § 1º, inciso II da Lei
nº 8.666/93, na autorização do Secretário da SRH e nos demais elementos
consubstanciados nos autos dos Processos Administrativos Nº 8187936/2018,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº
03/SRH/CE/2018, cujo objeto é realizar serviços de BOMBEAMENTO
COM ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA PARA POÇOS TUBULARES
PROFUNDOS em áreas difusas do Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA:
O contrato terá sua vigência prorrogada até 06 de Março de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 03/SRH/CE/2018, que ora se ratifica; XII - DATA: 09 DE OUTUBRO
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH E EDUARDO NUNES
CAPELO ALVITE, GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA – EPP .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/SRH/2018
PROCESSO Nº : 7668051 / 2018 TPF ENGENHARIA OBJETO:
SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS
OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA
ADUTORA DE PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO
ESTADO DO CEARÁ, JUSTIFICATIVA: Necessidade de continuidade
dos serviços remanescentes de Supervisão e Acompanhamento das Obras e
Programa de Educação Ambiental da Adutora de Palmácia, no Município
de Palmácia no Estado do Ceará VALOR GLOBAL : R$ 1.172.241,78 ( um
milhão cento e setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100004.17.544.03
9.15696.06.449051.82.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 24, XI,
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA TPF ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66 DISPENSA : Ante
os motivos elencados no processo administrativo nº 7668051/2018 e as
razões delineadas nos pareceres técnico e jurídico constante nos autos, e
considerando ainda a rescisão do Contrato nº 15/SRH/CE/2015, acolho-o
integralmente e DECLARO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para contratação
da Empresa TPF ENGENHARIA LTDA, para a execução dos SERVIÇOS
DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NO
MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme inciso
XI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.172.241,78 (um milhão
cento e setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito
centavos), obedecida a ordem de classificação constante na Concorrência
Pública Nacional Nº 20130007/SRH/CCC.Assinado em Fortaleza, 16 de
outubro de 2018, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário
Adjunto dos Recursos Hídricos RATIFICAÇÃO : Ratifico, nos termos do
art. 24, XI da Lei nº 8.666/93, e considerando as manifestações técnica e
jurídica parecer jurídico constante nos autos do processo administrativo
nº 7668051/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de
remanescente de serviço, em consequência da rescisão do Contrato nº 15/
SRH/CE/2015, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS DE SUPERVISÃO
E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE
PALMÁCIA, NO ESTADO DO CEARÁ, contratando a empresa TPF
ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.172.241,78 (um milhão cento e
setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos),
atendendo à ordem de classificação da Concorrência Pública Nacional nº
20130007/SRH/CCC.Assinado em Fortaleza, 17 de outubro de 2018, por
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº140/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de
Operador de Perfuratriz matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia,
a importância de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0972 e 0973. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de Novembro
de 2018.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor JOSÉ INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de
Operador de Compressor matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Autarquia, a
importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 0974 e 0975. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1588/2018 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, matrícula nº
300006-1-7, desta SOHIDRA, a viajar à cidade de Brasilia-DF, no periodo
de 17 a 19.10.2018, a fim de assessorar o Secretário dos Recursos Hídricos
em Revisões no Ministério da Integração, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos) acrescidos de 60%= 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos
e um reais e noventa e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/fortaleza, no valor de R$ 1.765,76 (um
mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos)), perfazendo
um total de R$ 3.518,16 (três mil quinhentos e dezoito reais e dezesseis
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
15 de outubro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
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