DOE 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia 
(LP) da Unidade Prisional Industrial Regional, localizada na CE-265 – KM 138, Zona Rural no município de Quixadá, Estado do Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Instalação para Construção da CE 397 Entr. CE 
152 (B) (Palestina) – Poço do Pau com 12,64km de extensão no município de Mauriti. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - CE, 22 de abril de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Instalação Nº 53/2020 - DICOP referente a construção 
da Vicinal Trecho: Entr. BR-116 (Espinho) - Bixopá com extensão de 15,90Km no município de Limoeiro do Norte/CE com validade de 05 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Renovação da Licença Instalação Nº 54/2020 – DICOP no 
para construção da Alça de Acesso que liga a Av. Bernardo Manoel a AV. Carlos Jereissati com extensão de 244,81 metros de extensão em Fortaleza/CE 
com validade de 05 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Superintendência 
de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza - CE, 22 de abril de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Instalação para construção da Vicinal Trecho: 
Entr. CE 187 Crateús - Realejo, no município de Crateús, com 12,63km de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. Superintendência de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza - CE, 22 de abril de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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ATA DE REUNIÃO
ATA 15/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 06 
dias do mês de abril de 2020 Local: Sala Virtual do Webex Meet. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de 
Presidente e os demais membros: Aline Bayma, Celso Lelis Carneiro Borges, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, 
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, 
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão 
realizada remotamente às nove horas do dia seis do mês de abril de 2020, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do 
Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os dirigentes da Autarquia. Alertou para a importância da SOP planejar as atividades de conservação para 
otimizar os recursos financeiros – mormente nesse instante em que o mundo vive a pandemia de COVID-19 (doença respiratória aguda causada pelo novo 
coronavírus), elaborando um Plano Anual de Trabalho com programações operacionais periódicas (anual, mensal ou semanal). Destacou que a inexistência 
ou a discreta conservação preventiva prejudicará a consolidação da demanda anual de serviços de conservação e a elaboração da proposta orçamentária pela 
SOP, porque do contrário os serviços ocorrem apenas quando surgem os problemas, acarretando na predominância de sucessivas operações tapa-buracos – o 
que é mais oneroso ao Tesouro Estadual e à sociedade. Designou que a empresa consultora em planejamento rodoviário desenvolva estudos mais intensivos 
nesta direção da manutenção preventiva, ao mesmo tempo em que determinou que as diretorias diretamente ligadas ao tema trabalhem harmonicamente 
nessa perspectiva, quais sejam a Diretoria de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, Diretoria de Engenharia Rodoviária, dentre outras afins. Em seguida, 
passou a examinar Rodovias do Ceará na perspectiva de roçada e limpeza de bueiro, valeta de corte, sarjeta e/ou meio fio; reparo de drenagem superficial 
de concreto; limpeza de drenagem (dentro ou fora) da plataforma; recomposição de guarda corpo; selagem de trinca; tapa buraco; remendo profundo com 
demolição; limpeza e enchimento de juntas de pavimento de concreto; renovação de sinalização horizontal; recomposição de placa de sinalização; conservação 
de árvores e arbustos; corte de árvores; dentre outros itens relevantes que proporcionem conforto e segurança aos usuários. Após a deliberação de outras 
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a cerca da matéria apresentada 
na reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
 Francisco Quintino Vieira Neto
 PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2018-DER; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, titular da cédula de identidade n.º 82758 SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.354.650/0001-23, neste ato representada pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, titular do CPF n.º 850.784.413-87, ambos, 
melhores qualificados no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212, C, Bairro Santa Clara Eusébio-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações; tudo, de acordo com 
o presente processo, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora avençado tem por objeto o acréscimo 
e a supressão de valores, com reflexo financeiro positivo, ao Contrato nº 035/2018-DER, sendo acrescido no valor de R$ 1.154.613,05 (um milhão cento e 
cinquenta e quatro mil seiscentos e treze reais e cinco centavos), correspondente ao percentual de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento); 
e suprimido no valor de R$889.550,24 (oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº089  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020