DOE 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
D.O.E. de: 12/02/2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.652,05 ( SEIS MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os
Professores constantes nesteextrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
03 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº049/2011 - PROCESSO Nº10184451/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, loca-
lizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICIPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ
ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, brasileiro, portador do RG
nº 2017007748161 SSP/CE e CPF nº 115.756.463-15, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2011, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 10535807/2019, em conformidade com a Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como
na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de
27 de janeiro de 2005. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Quinto termo Aditivo
ao Convênio CEI nº 049/2011, em relação ao prazo de prorrogação do
convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se
lê: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da
vigência, contante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 5
(cinco) anos, a partir de 08 de dezembro de 2019 até 07 de dezembro de 2024.
Leia-se: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata
da vigência, contante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 4
(quatro) anos, a partir de 08 de dezembro de 2019 até 07 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do convênio original e seus aditivos. E, por assim estarem
acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes na
presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica
da SEDUC. Fortaleza, 24 de abril de 2020. Eliana Nunes Estrela - Secretária
da Educação José Arnon Cruz Bezerra de Menezes - Prefeito(a) Municipal
TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020/PRÉ-RESERVA Nº1027800
CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará -
SEJUV CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
ESTADO DO CEARÁ - CAGECE. OBJETO: Obriga-se a CAGECE
por este instrumento a fornecer água tratada e/ou realizar a coleta e
tratamento de esgoto para atender as necessidades da Secretaria do Esporte
e Juventude do Estado do Ceará e do Estádio Plácido Aderaldo Castelo –
ARENA CASTELÃO, situados à Av. Alberto Craveiro, nº s 2775 e 2901
- Castelão, Fortaleza - CE, 60861-211. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços
de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978,
na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Supe-
rintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do
Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122
de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste
instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. . VALOR GLOBAL: R$ 3.120,51 (três mil, cento e vinte
reais e cinquenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-10390.. DATA DA
ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará e Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e Claudia
Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital da Cagece.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº001/2018
I - ESPÉCIE: Extrato do Segundo aditivo ao convênio nº 001/2018 que tem
como objeto: fica estabelecida a quota máxima anual de 5.820,000 (cinco
milhões e oitocentos e vinte mil) litros de óleo diesel para utilização pelas
cooperativas de transportes autônomos de passageiros de Fortaleza.; II -
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio em epígrafe por mais
12 (meses), contatos a partir da data de 13/04/2020; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( (SEM ÔNUS) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas perma-
necem inalteradas; V - DATA E ASSINANTES: 17 de março de 2020.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº002/2018
I - ESPÉCIE: Extrato do Segundo aditivo ao convênio nº 002/2018 que tem
como objeto: fica estabelecida a quota máxima anual de 5.000,000 (cinco
milhões) litros de óleo diesel para utilização pelas empresas do sistema de
transportes coletivos urbanos regular de passageiros município de Fortaleza.;
II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do convênio em epígrafe por
mais 12 (doze) meses, contatos a partir da data de 13/04/2020; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( (SEM ÔNUS) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas permanecem inalteradas; V - DATA E ASSINANTES: 17 de março
de 2020.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA
LTDA; V - ENDEREÇO: art. 57, §4 da Lei nº 8.666/93, bem como no
Processo nº 03101408/2020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
contrato de EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA
O GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO MONITORAMENTO
ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB
A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE, INCLUSIVE PLANEJAMENTO, PROJETO E ASSESSORIA
TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE TRÁFEGO, referente
ao LOTE I – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
NAS RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E COLETA DE REGISTROS
POR MEIO DE EQUIPAMENTOS REDUTORES E REGISTRADORES
DE EXCESSO DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO,
PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES, CONVERSÃO E/OU
RETORNO PROIBIDOS, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2020,
podendo ser rescindido antes do prazo descrito, logo após a conclusão do
processo licitatório que se encontra em andamento e da efetiva contratação
da adjudicatária do certame; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.758.310,32
(trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dez reais
e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de
15/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de abril
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE; TELMO DE JESUS ALFREDO- MOBIT
– MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISA E DIFUSÃO DA ARTE -
IMAGINÁRIO. OBJETO: Patrocínio ao projeto “Mestre & Aprendiz”,
conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, Art. 26, inciso II, §§ 1º
e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta
Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar
deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência é de 12 (doze) meses contado a partir da data da celebração
deste instrumento contratual e o de execução é de abril a dezembro de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em Através de
depósito bancário do valor do patrocínio na agência bancária nº 3473-8, conta
corrente nº 50.259-6 do Banco do Brasil, em favor da CONTRATADA, após
a apresentação do documento citado no item 5.1., deste contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 24 de Abril de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, brasileiro, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Katarina Araújo Borges Cabral(CENTRO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº089 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020
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