DOE 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FREITAS, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180001/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do 
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 02651820/2020. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 081/2018, 
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 31 de 
março de 2020 e término no dia 28 de junho de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de 
março de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°054/2016 - IG 
N°1059281
PROCESSO N°02142666/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa 
MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 08.953.969/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, com sede 
na Avenida Abolição, 4110, sala D, Bairro: Mucuripe, Fortaleza – CE, CEP: 
60.125-080, neste ato representada pelo Sr. Salim Bayde Neto, RESOLVEM 
firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consoli-
dada, acordando com o Processo nº 02142666/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 054/2016, o qual tem 
como objeto a prestação de serviço de Circuito de Dados. PRAZO: A vigência 
do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no 
dia 12 de maio de 2020 e término em 11 de maio de 2021. VALOR: Para 
a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamen-
tários no valor anual de R$ 55.399,68 (cinquenta e cinco mil, trezentos e 
noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). As despesas do contrato 
correrão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20911.
03.339040.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e 
Salim Bayde Neto - Mob Serviços de Telecomunicação Ltda. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de abril de 2020. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2017 IG 
N°1058502
PROCESSO N°02705563/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO 
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 
245 - Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia 
Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao 
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autoriza-
tiva) e, subsidiariamente, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas 
alterações, através do Processo Administrativo nº 02705563/2020. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 
08/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Aprender, Brincar e 
Crescer – ABC Cajueiro Torto, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada por mais 06 (seis) meses, com início em 01 
de maio de 2020 e término em 31 de outubro de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de 
abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro 
de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2017 IG 
N°1058499
PROCESSO N°02650238/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal 
n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiaria-
mente, no que couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas 
alterações, através do Processo Administrativo nº 02650238/2020. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração 
nº 10/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 
mais 01 (um) mês, com início em 01 de maio de 2020 e término em 31 de 
maio de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 15 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque 
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
17 de abril de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2017 IG 
N°1058494
PROCESSO N°02649418/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal 
n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, 
no que couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas altera-
ções, através do Processo Administrativo nº 02649418/2020. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 
11/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 
mais 01 (um) mês, com início em 01 de maio de 2020 e término em 31 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº089  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020