DOE 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300300-1-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300296-1-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300289-1-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300282-1-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JARSON BARBOSA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300297-1-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MARIA JUSSARA LAROCAFIGUEIREDO 
DOS SANTOS
ARTICULADOR
300280-1-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA SOARES ARRUDA
COORDENADOR
300277-1-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300283-1-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300284-1-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300278-1-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 3.780,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº3 – ALCE, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, diante do atual cenário de pandemia pelo novo coronavírus (COVID-
19), torna público que, a partir da disponibilização do resultado final da isenção de taxa de inscrição, após análise de recursos, prevista para o dia 21 de 
maio de 2020, estará suspenso o concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível 
médio do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regido pelo Edital nº 1 – ALCE, de 16 de março de 2020, mantendo-se inal-
terado o pagamento da taxa de inscrição até o dia 25 de maio de 2020. Torna público, ainda, que as novas datas de realização do concurso serão divulgadas 
oportunamente.
Deputado José Sarto Nogueira Moreira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº50/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°02218/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS REUTILIZÁVEIS (LAVÁVEIS) DESTINADAS AOS 
DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela 
essencialidade e indispensabilidade para evitar a contaminação e conservar o ambiente de trabalho em condições adequadas para o exercício das atividades 
diárias dos servidores desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201122
2112063215000033903000000200 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem 
como fundamento o inciso IV do art. 24, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como nos termos da Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas 
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. CONTRA-
TADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.848.739/0001-28. 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL 
LTDA. - ME deve-se ao fato da referida empresa ter apresentado proposta com menor preço e sua documentação se encontrar completa e dentro do prazo de 
validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta 
Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATI-
FICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL 
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.848.739/0001-28, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS REUTILIZÁVEIS (LAVÁVEIS) DESTINADAS 
AOS DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 49/2020, Processo Admi-
nistrativo nº 02169/2020, no dia 08 de maio de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 04/05/2020; Data de Abertura das 
Propostas: 08/05/2020, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 08/05/2020, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E PRODUTOS SANEANTES DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS E 
GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊN-
CIAS DO EDITAL. Os prazos definidos neste Pregão Eletrônico encontram-se em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro 
de 2020. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2020.
Otávio César Lima De Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº089  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020