DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
RENATO CARVALHO BORGES
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
noventas e duas) unidades habitacionais, localizado na Avenida
Dionísio Leonael Alencar, S/Nº - Bairro: Pedras – Fortaleza CE
e produzido conforme diretrizes do Programa Minha Casa
Minha Vida e recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(PMCMV – FAR), prorrogando, consequentemente, o prazo de
vigência do Convênio celebrado em 29 de março de 2017 e o
prazo de vigência do Termo Aditivo celebrado em 30 de agosto
de 2018. DA PRORROGAÇÃO: OS CONVENENTES, diante
das justificativas apresentadas pelo CONVENIADO (Anexo III),
resolvem prorrogar os prazos de conclusão do Trabalho Social
aplicado ao empreendimento Alameda das Palmeiras e de
vigência do Convênio ora aditado por 730 (setecentos e trinta)
dias, contados da data de assinatura do presente 2º Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas, em todos os seus
termos e condições, as demais cláusulas do Convênio ora
aditado, tornando-se este 2º Termo Aditivo parte integrante e
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só
efeito. DA PUBLICAÇÃO: O CONVENIADO providenciará a
publicação de extrato do presente Convênio no órgão de publi-
cação oficial do Município, Estado, Distrito Federal ou União, se
for o caso, de conformidade com o disposto no parágrafo único
do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da legisla-
ção vigente. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2020.
DOS SIGNATÁRIOS: Abadia Maria de Araujo Rodrigues -
BANCO DO BRASIL S/A. Roberto Claudio R. Bezerra -
PREFEITO - MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA – PMCMV – FAR - REGULAMENTADO
PELA LEI Nº 11.977, DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº
7.499, DE 16.6.2011 - DOS CONVENENTES:O BANCO DO
BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em
Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Norte, Quadra
5, lote B, Torre I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/
0001-91, neste ato representado pela Sra. , RG nº ABADIA
MARIA DE ARAUJO RODRIGUES, RG nº 2142363 SSP GO,
CPF nº 350.448.531-00, denominado BANCO e, de outro lado
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, poder executivo municipal,
com sede e foro em FORTALEZA - CE, inscrito no CNPJ nº 07.
954.605/0001-60, neste ato representado pelo Sr. ROBERTO
CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, portador do RG nº 920210
01415, CPF nº 542.116.383-00, residente e domiciliado à AV
PADRE ANTONIO TOMAS, 3.535 - AP 2.202, no uso de suas
atribuições, doravante denominado CONVENIADO, e, quando
citados em conjunto, denominados CONVENENTES. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorro-
gar o prazo de conclusão doTrabalho Social sob responsabili-
dade do CONVENIADO, aplicado ao empreendimento Cidade
Jardim 2 Módulo 2 cadastrado no CIM sob o nº 000.984.128,
constituído de 992 (novecentas e noventa e duas extenso)
unidades habitacionais, localizado à AVENIDA PRESIDENTE
COSTA E SILVA, S/Nº - BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER -
FORTALEZA - CE e produzido conforme diretrizes do Progra-
ma Minha Casa Minha Vida e recursos do Fundo de Arrenda-
mento Residencial (PMCMV – FAR), prorrogando, consequen-
temente, o prazo de vigência do Convênio celebrado em 23 de
novembro de 2018. DA PRORROGAÇÃO: OS CONVENEN-
TES, diante das justificativas apresentadas pelo CONVENIADO
(Anexo I), resolvem prorrogar os prazos de conclusão do Tra-
balho Social aplicado ao empreendimento Cidade Jardim 2
Módulo 2 e de vigência do Convênio ora aditado por 730 (sete-
centos e trinta) dias, contados da data de assinatura do presen-
te Termo Aditivo. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos
os seus termos e condições, as demais cláusulas do Convênio
ora aditado, tornando-se este Termo Aditivo parte integrante e
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só
efeito. DA PUBLICAÇÃO: O CONVENIADO providenciará a
publicação de extrato do presente Convênio no órgão de publi-
cação oficial do Município, Estado, Distrito Federal ou União, se
for o caso, de conformidade com o disposto no parágrafo único
do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da legisla-
ção vigente. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2020.
DOS SIGNATÁRIOS:
Abadia Maria de Araujo Rodrigues
BANCO DO BRASIL S/A.
Roberto Claudio R. Bezerra
PREFEITO - MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
SEGOV
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