DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
a SEPOG. Art. 7º - Salvo superveniência de disposição norma-
tiva em contrário, o Regime Especial de Funcionamento dispos-
to nesta Portaria será adotado enquanto vigorarem as medidas 
de enfrentamento ao novo coronavírus, disciplinado pelo     
Decreto nº 14.611, de 17 de março de 2020, com suas altera-
ções já vigentes, e pelo Decreto nº 14.651, de 19 de abril de 
2020, revogadas as disposições em contrário, tendo caráter 
temporário e duração enquanto o Chefe do Poder Executivo 
não determinar o retorno do trabalho presencial. CONTROLA-
DORIA EOUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, em 27 de abril de 2020. Luciana Mendes Lobo - SECRE-
TÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 04/2020 -    
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Forta-
leza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a                                                                                                                                   
empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática LTDA inscri-
ta no CNPJ sob nº 07.766.048/0001-54. DO OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS DE 
INFORMÁTICA, 
PARA 
ATENDER 
AS      
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 390/2019, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 
 
3D Projetos e Assessoria em Informática LTDA - CNPJ: 07.766.048/0001-54 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT. P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
LOTE 08 
08 
Lenovo 
ThinkPad 
E490, 
com 
processador 
Intel 
Core i5-8265U, 8 
GB RAM, SSD 128 
GB, Windows 10 
PRO e acessórios. 
Lenovo 
UNID 
05 
R$ 4.596,84 
R$ 22.984,20 
VALOR TOTAL DO LOTE 8: R$ 22.984,20 (Vinte e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e 
vinte centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P691403/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao 
contrato o preço global de R$ 22.984,20 (vinte e dois mil 
novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A - Termo de Referência deste Edital – Pregão 
Eletrônico n° 390/2019, lote 8, na proposta da contratada, 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos Programa: 0001, 
Ação: 1005.0037, Dotação Orçamentária: 17.102.04.126.0001. 
1005.0037, Elemento de despesas: 44.90.52, Fonte de recurso: 
01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo 
Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Ana Paula Rocha 
Vasconcelos – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 3D 
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de abril de 2020. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0436/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P011851/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora SIBELLY     
RENIR DE ALMEIDA, matrícula nº 95342-04, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 02.01.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 
de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0771/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P722566/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor ALEXSANDRA 
BORGES FONTENELE MARINONI, matrícula nº 66505-01, 
ocupante do cargo de Médico - PSF, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 12.06.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 
de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0772/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P007374/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor DANIELE   
SOUZA DA COSTA, matrícula nº 75469-01, ocupante do cargo 
de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde, a partir de 30.12.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 
de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0773/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P962650/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor GERLENE   
LOPES DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 74410-02, ocupan-
te do cargo de Agente Administrativo, lotado no Instituto de 
Previdência do Município, a partir de 22.11.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -