DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor FREDERICO 
CARLOS DE SOUSA ARNAUD, matrícula nº 23118-02, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, junto ao SAMU, a partir de 21/11/2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de abril de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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ATO Nº 0909/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/ 
2017) e, de acordo com o Processo P039829/2020. RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor EVERALDO 
MOURA SANTOS, matrícula nº 125288-01, ocupante do cargo 
de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao 
HDMJBO - Frotinha da Parangaba, a partir de 20/01/2020.  
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de abril 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
***  *** *** 
 
 
ATO Nº 0910/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/ 
2017) e, de acordo com o Processo P065406/2020. RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de 
julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor MATHEUS 
ALVES DE LIMA MOTA, matrícula nº 125316-01, ocupante do 
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
junto ao HDEBO - Frotinha da Messejana, a partir de 07/02/ 
2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
abril de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 096/2020 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato 
nº 68/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS 
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.584.628/0001-81, cujo objeto 
é a aquisição de serviços visando a prestação de eventuais e 
futuras contratações de empresas especializadas na prestação, 
sob demanda, de serviços de consultoria técnica, produção e 
logística de evento, por ocasião de comemorações, inaugura-
ções, solenidades, datas comemorativas de interesse público 
municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, bem como 
a montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal de Governo, no Município 
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30km de distância 
da cidade de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos para o período de 12 meses 
podendo ser prorrogados nos limites da lei e mediante justifica-
tiva do interesse público. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P920164/2019; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 1110/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
com a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTI-
COS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.584.628/0001-81, no 
montante de R$ 16.445,00 (dezesseis mil, quatrocentos e qua-
renta e cinco reais), relativos à serviços prestados de logística 
para o IV Festival de Artes e Protagonismo Juvenil, através da 
execução do Contrato nº 68/2019,  consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da   
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 
- 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 27 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2020 - PROCESSO P131870/2020.  CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: EMPRESA TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, com sede na Rua Gregório 
França, nº 82, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-400, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.276.267/0001-02, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Filipe Campos de Menezes, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
2004010192909 SSPDS/CE, e do CPF nº 041.539.033 - 88. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital do Pregão Eletrônico n° 021/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, 
CARGA, DESCARGA, ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, DISPONIBILIZANDO CAMINHÕES 
TIPO FURGÃO COM BAÚ REFRIGERADO, BALANÇAS INDUSTRIAIS NO LOCAL DA ARMAZENAGEM, BALANÇAS ELETRÔNI-
CAS NOS CAMINHÕES, CÂMARAS FRIGORÍFRICAS PARA ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, 
COM CAPACIDADE PARA 100 TONELADAS CADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALI-
MENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, COM A RESPECTIVA ENTREGA EM SEUS DESTINOS, OU SEJA, 587 UNIDADES ESCOLARES E 
19 UNIDADES FILANTRÓPICAS, TOTALIZANDO 606 INSTITUIÇÕES, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE PRECISAR 
ATENDER CADA UNIDADE ESCOLAR, INCLUINDO MOTORISTAS, CAPATAZES, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E SEGURO 
TOTAL DOS VEÍCULOS E DA CARGA, TODA A LOGÍSTICA DE CONTROLE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO