DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. A CON-
TRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contra-
to, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020 
 
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA 
CNPJ nº 03.276.267/0001-02 
ITEM 
 
CÓDIGO 
CATSER 
 
ESPECIFICAÇÕES 
VALOR 
MENSAL(R$) 
VALOR ESTIMADO 
 GLOBAL(R$) 
 
1 
 
 
4103 
Execução dos serviços de transporte, carga, descarga, arma-
zenagem e conservação dos produtos perecíveis, disponibili-
zando caminhões tipo furgão com baú, empilhadeira elétrica, 
balanças eletrônicas nos caminhões, para atender as necessi-
dades do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, 
pertencentes à Prefeitura Municipal de Fortaleza, com a res-
pectiva entrega em seus destinos, ou seja, 606 unidades esco-
lares independentemente do número de vezes que precisa 
atender cada unidade escolar, incluindo, motoristas, capatazes, 
combustível, manutenção e seguro total dos veículos e da 
carga, toda a logística de controle. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
157.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.884.000,00 
TOTAL 
1.884.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor Global deste contrato é de R$ 1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e  
oitenta e quatro mil reais). No valor a ser pago estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento do 
objeto, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos 
que vierem a existir sobre a aquisição, constituindo assim a única remuneração. O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 
01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA   
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza (CE) 24 de abril de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Filipe Campos de Menezes - EMPRESA 
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – EPP. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2020 - PROCESSO P132869/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: EMPRESA TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, com sede na Rua Gregório 
França, nº 82, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-400, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.276.267/0001-02, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Filipe Campos de Menezes, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
2004010192909 SSPDS/CE, e do CPF nº 041.539.033-88. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o Edital do Pregão Eletrônico n° 026/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Fe-
deral nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE, CARGA, DESCRGA, ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS, DISPONIBILI-
ZANDO CAMINHÕES TIPO FURGÃO COM BAÚ, EMPILHADEIRA ELÉTRICA, BALANÇAS INDUSTRIAIS NO LOCAL DA ARMAZE-
NAGEM, BALANÇAS ELETRÔNICAS NOS CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM A RESPECTIVA ENTRE-
GA EM SEUS DESTINOS, OU SEJA, 587 UNIDADES ESCOLARES E 19 ENTIDADES FILANTRÓPICAS, TOTALIZANDO 606 INSTI-
TUIÇÕES, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE PRECISA ATENDER CADA UNIDADE ESCOLAR, INCLUINDO MOTO-
RISTAS, CAPATAZES, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS E DA CARGA, TODA A LOGÍSTICA DE 
CONTROLE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020 
 
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA 
CNPJ nº 03.276.267/0001-02 
ITEM 
 
CÓDIGO 
CATSER 
 
ESPECIFICAÇÕES 
 
VALOR ESTIMADO 
GLOBAL(R$) 
 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
 
4103 
 
Execução dos serviços de transporte, carga, descarga, armazenagem e 
conservação dos produtos não perecíveis, disponibilizando caminhões tipo 
furgão com baú, empilhadeira elétrica, balanças eletrônicas nos cami-
nhões, para atender as necessidades do Programa Nacional de Alimenta-
ção Escolar - PNAE, pertencentes à Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 
a respectiva entrega em seus destinos, ou seja, 606 unidades escolares 
independentemente do número de vezes que precisa atender cada unidade 
escolar, incluindo, motoristas, capatazes, combustível, manutenção e segu-
ro total dos veículos e da carga, toda a logística de controle. 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 2.214.000,00 
TOTAL 
R$ 2.214.000,00