DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11  
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor estimado deste contrato será de R$ 2.214.000,00 (dois milhões, duzentos 
e quatorze mil reais). No valor a ser pago estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento do objeto, 
encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que 
vierem a existir sobre os serviços, constituindo assim a única remuneração. O valor contratual global importa na quantia de                       
R$ 2.214.000,00 (dois milhões, duzentos e quatorze mil reis), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal 
da Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado na forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 8.666/93, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na   
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza (CE) 23 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Filipe Campos de Menezes - EMPRESA TROPICAL MUDAN-
ÇAS E TRANSPORTES LTDA – EPP
. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2019 - PROCESSO Nº P628993/2019 - CONTRA-
TANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/ 
0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.169.089/0001-94, localizada na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 01, Bairro: Coaçu, Eusebio/CE, CEP 61.760-000, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob 
o nº 183.664.063-34, RG sob o nº 94025005020 SSP/CE. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva a serem executados em elevadores de acessibilidade 
hidráulicos instalados nas escolas municipais, sendo que a manutenção corretiva só será objeto de execução quando for necessária, 
com fornecimento de peças e materiais genuínos, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 302/2018 e na proposta da CONTRATADA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo Alteração da 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 52/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2020 
a 02 de maio de 2021. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato su-
pramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso II, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 1335/2020/SME. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 28 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Gilberto Sales Costa - GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP. 
Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SMS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores com fundamento em toda 
a instrução do Processo Administrativo nº P129402/2020 e no Parecer 1317/2020 – COJUR-SME, RATIFICA a contratação direta, por 
dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, da empresa AN VASCONCELOS JUNIOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.603.291/0001-30, tendo por objeto a aquisição de 1.000 (um mil) unidades de bombonas cada uma com 5 (cinco) litros de 
álcool em gel 70% para atender as necessidades de proteção dos funcionários das escolas e sede da Secretaria Municipal da Educa-
ção, os quais resultam no valor global de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais) cuja despesa correrá por conta da 
seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de     
Recurso 0.1.11.1.0000.00.00; 24901.12.361.0193.2109.0001.2124.0001; Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 
0.1.11.1.0000.00.00; 24901.12.365.0052.2113.0001; Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.11.1.0000.00.00; do orça-
mento do Fundo Municipal da Educação. RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - (SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
EDUCAÇÃO). Fortaleza, 22 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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TERMO DE CIÊNCIA DA 7ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA  
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA  
EDITAL Nº 010/2017 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6