DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu________________________________________________________________________________________________________, 
RG ___________________________________, CPF ____________________________________, DECLARO, com base no que 
dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, 
presentemente:  
 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poderpúblico. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) ______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
b) ______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
c) ______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contrata-
do(a). 
 
Fortaleza, ______de 
de 2019. 
 
__________________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante