DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40  
 
1570 ANTONIO ROGÉRIO ROCHA 
48618101320 
AV MOZART PINHEIRO DE LUCENA 
2491 
Quintino Cunha 
1571 MARIA 
DE 
NAZARÉ 
DE             
SOUSA 
62447688334 
RUA MARIA JOSÉ TEIXEIRA 
55 
Quintino Cunha 
1572 LUCIANA 
NATALIA 
VIEIRA 
ALVES 
60732772370 
RUA LUIZ COSTA FILHO 
25 
Quintino Cunha 
1573 MARIA 
HELENA 
GOMES          
ALCANTARA 
16139011353 
RUA NEAPOLES 
60 
Quintino Cunha 
1574 MARIA LUCIA GOMES SENA 
16139070368 
RUA NEAPOLIS 
60 
Quintino Cunha 
1575 TALINE 
LUCIO 
DA 
SILVA 
FERREIRA 
03953542346 
RUA VII 
214 
Quintino Cunha 
1576 EULANIA 
DE 
SOUSA                
PATRICIO 
01481724312 
RUA DO CAMARÃO 
33 
Quintino Cunha 
1577 JANE MARY RIBEIRO DOS 
SANTOS 
42987784368 
RUA FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA 
155 
Quintino Cunha 
1580 MARIA DE FATIMA ADELINO 
DE SOUSA 
21398003387 
AVENIDA INDEPENDENCIA 
1420 
Quintino Cunha 
1581 MARIA 
JACELIA 
ROCHA          
NUNES 
50067486304 
DEPUTADO MATOSO FILHO 
169 
Quintino Cunha 
1582 LEONETH NASCIMENTO DE 
SOUZA LOPES 
97881139315 
TRAVESSA ABRIGO 
56 
Quintino Cunha 
1583 BRENA 
DO 
NASCIMENTO 
MARQUES 
61784686360 
AVENIDA INDEPENDÊNCIA 
1842 
Quintino Cunha 
1584 MARIA  NERY DE MATOS 
28463129315 
RUA 15 
184 
Quintino Cunha 
1585 CARLOS ANDRÉ RODRIGUES 
DUARTE SOUSA 
02698841303 
RUA FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA 
232 
Quintino Cunha 
1586 LUCIRENE BARROS DA SILVA 
52524167372 
RUA ROSALVO QUINDERE 
161 
Quintino Cunha 
1587 MARIA 
LINDÓIA 
DA 
SILVA 
ARAÚJO 
38024985349 
RUA MÁRIO CAMPOS 
629 
Quintino Cunha 
1588 MARIA CREUSA BARROS DE 
OLIVEIRA 
29963010300 
RUA ROSALVO QUINDERE 
645 
Quintino Cunha 
1589 ARACI 
PEREIRA 
SOARES 
SOMBRA 
36997390315 
RUA PADRE MANUEL PRIMO 
257 
Quintino Cunha 
1590 FABIANA MARIANO MOREIRA 
ALVES 
60229145310 
RUA VOLTA DO RIO 
633 
Quintino Cunha 
1591 REGINA LIMA OLIVEIRA 
77141687300 
RUA ILHA DO BOTE 
39 
Quintino Cunha 
 
OBJETO: 
1.1 Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato 
para reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens 
entregues como contrapartida; 
1.2 Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a 
impossibilidade de aquisição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto inicial para que o(a) 
contratado(a) possa realizar a aquisição da linha necessária, acréscimo esse no valor de R$15,00 (quinze 
reais); 
1.3 Considerando ainda a necessidade de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e 
logística pelo FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acordado por este termo que o(a) contratado(a) 
realizará a entrega da contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta e manual de uso, 
tudo fornecido pela PMF, serviço este que acrescerá R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 
1.4 O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já 
acrescidos os valores ora descritos. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital do Chamamento público nº. 003/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito 
público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, em outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
PRAZO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DOTAÇÃO: 
26901.11.333.0026.1502.0001.339048.0.100100000001. 
DATA: 
29 de abril de 2020. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, Bairro 
Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO-FMDE, e as PESSOAS FÍSICAS habilitadas e classificadas no Projeto Todos com Máscara, residentes e domicilia-
das na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas, doravante denominadas CONTRATADA.