DOMFO 30/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52  
 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, 
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01/12/2017. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O 
TERMO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 03 – SER IV 
AO CONTRATO Nº 20/2019 - SER IV, REFERENTE AS AU-
TORIZAÇÕES DE SERVIÇO: Nº 19/2020; Nº 20/2020; Nº 
21/2020; Nº 22/2020; Nº 23/2020; Nº 24/2020; Nº 25/2020 e Nº 
26/2020, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.521, 
PUBLICADO NO DOE EM 21/03/2020 E NO DECRETO    
MUNICIPAL Nº 14.611, PUBLICADO NO DOM EM 19/03/2020, 
O QUE PREVÊM UMA SÉRIE DE MEDIDAS RESTRITIVAS E, 
ACIMA DE TUDO, NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR O AVANÇO 
DA INFECÇÃO PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID 
-19 EM TODO TERRITÓRIO CEARENSE, E ATENDENDO 
TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA DATADA DE 
23/03/2020, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 
P760644/2019 – SER IV, QUE TEM POR OBJETO: SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFOR-
MA DE PRAÇAS E PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPO-
SIÇÃO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA RE-
GIONAL IV.CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, 
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada 
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha – Fortaleza-Ce. CON-
TRATADA: CONSTRUTORA CETRO Ltda, inscrita no CNPJ de 
nº 63.389.217/0001-55, com sede na Av. Engenheiro Santana 
Jr., 394, Vicente Pinzon – Fortaleza-Ce, NO SEGUINTE Con-
forme o Termo de Paralisação nº 01 do Contrato nº 20/2019 e 
os Decretos acima mencionados e requerimento da Contrata-
da, neste ato declaro que as obras estão paralisadas no Dia 
20/04/2020 e retornam dia 05/05/2020, as obras abaixo elen-
cadas: 01. Obras de Maior Complexidade: 1.1 - Autorização de 
Serviço Nº 19/2020 – Praça Mauá, Localizada: Rua Para-
ná/Rua Guanabara – Pan Americano; 1.1 - Autorização de 
Serviço Nº 24/2020 – Praça Argentina Castelo Branco, Locali-
zada: Rua Deputado João Pontes – Fátima; 1.1 - Autorização 
de Serviço Nº 25/2020- Praça Juracy Magalhães, localizada: 
Av. Américo Barreira/ Rua Maranhão – Couto Fernandes; 01. 
Obras de Menor Complexidade: 2.1 - Autorização de Serviço 
Nº 20/2020 – Praça Sonho Meu, Localizada: Rua Pedestre 
Quatro/Rua Pedestre Seis – Vila Peri; 2.1 - Autorização de 
Serviço Nº 21/2020 – Praça Vila Peri, Localizada: Rua Costa 
Freire/ Rua Monsenhor Agostinho/Rua Costa Freire/Rua Leblon 
Maia – Vila Peri; 2.3 - Autorização de Serviço Nº 22/2020 – 
Praça Humberto Albano, Localizada: Rua 07 Setembro/Av. 
Carlos Amora – Parangaba; 2 - Autorização de  Serviço Nº 
23/2020 – Praça Terminal Lagoa, Localizada: Av. Augusto dos 
Anjos/Rua Gomes Brasil – Parangaba; 2 - Autorização de Ser-
viço Nº 26/2020 – Praça Nossa Sra. de Nazaré, localizada: Rua 
André Chaves/Rua João Piamarta – Jardim América. Fortaleza, 
20 de abril de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRE-
TARIO SER IV. Romulo Pereira dos Santos - COORDENA-
DOR DE INFRAESTRUTURA- SECRETARIA REGIONAL IV 
(RESPONDENDO). 
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TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 03/2020 – 
SER IV, AO CONTRATO Nº 01/2019 – SER IV – Pregão     
Eletrônico nº 178/2018 - COMPRA – e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo nº P545201/2019 – SER IV, 
DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 14 DE MARÇO 
DE 2019, PÁGINA Nº 34. CONTRATANTE: SECRETARIA RE-
GIONAL IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO TITULAR 
DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. 
CONTRATADA: EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE – ME, CNPJ nº 15.586.856/0001-68, REPRESEN-
TADA PELA SRA. ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE, 
NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGI-
ONAL IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do   
Município, de 11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas 
pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município em 01/12/2017. RESOLVE: TORNAR   
PÚBLICO, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 01/2019 – 
SER IV, por este instrumento, com base na informações inscri-
tas pela Coordenadoria Administrativo e Financeira/SER IV que 
constam nos autos de nº P545201/2019 eno que segue: 1. O 
presente contrato foi encerrado por motivo do devido cumpri-
mento das obrigações contratuais no dia 14 de março de 2020 
e por não ter havido por parte da Contratante e nem da Contra-
tada manifestação de vontade em prorrogação contratual; e 2. 
Em cumprimento fiel a todas as  Cláusulas  contratuais, a Con-
tratada possui direito à proceder o levantamento da garantia no 
valor de R$ 1.840,05 (hum mil oitocentos e quarenta reais e 
cinco centavos) junto a Instituição indicada nos autos, tudo de 
conformidade no Processo Administrativo nº P545201/2019. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 17 de 
março de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO 
REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 04/2020 – 
SER IV, AO CONTRATO Nº 02/2019 – SER IV – Pregão     
Eletrônico nº 247/2017 - COMPRA – e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo nº P570321/2019 – SER IV, 
DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 15 DE MARÇO 
DE 2019, PÁGINA Nº 32. CONTRATANTE: SECRETARIA RE-
GIONAL IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO TITULAR 
DA SECRETARIA, SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. 
CONTRATADA: EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI - ME, CNPJ nº 26.230.868/0001-71, REPRE-
SENTADA PELA SRA. MARIA ZULENE PEREIRA LIMA, NES-
TES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, 
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do    
Município em 01/12/2017. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO, O 
ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 02/2019 – SER IV, por 
este instrumento, com base na informações inscritas pela Co-
ordenadoria Administrativo e Financeira/SER IV que constam 
nos autos de nº P570321/2019 e no que segue: 1. O presente 
contrato foi encerrado por motivo do devido cumprimento das 
obrigações contratuais no dia 15 de março de 2020 e por não 
ter havido por parte da Contratante e nem da Contratada mani-
festação de vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cum-
primento fiel a todas as Cláusulas  contratuais, a Contratada 
possui direito à proceder o levantamento da garantia no valor 
de R$ 132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco 
centavos) junto a Instituição indicada nos autos, tudo de con-
formidade no Processo Administrativo nº P570321/2019. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 18 de março de 
2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO REGIO-
NAL IV. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 239/2019 - 
EDITAL Nº 4732. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P654652/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 239/2019, Edital nº 4732, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE 
CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERENCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, com a empresa HOSPIMETAL INDÚSTRIA META-
LÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., 
CNPJ nº 54.178.983/0001-80, para os lotes 01 e 02 com o 
valor total da licitação de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil  
reais). A despesa decorrente desta licitação correrá às contas 
da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade