DOE 04/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA IRISA NOGUEIRA PITOMBEIRA
CÔNJUGE
263.879.803-72
612,36
Art. 6, § 5º, III
VITORIA EDWIRGENS NOGUEIRA PITOMBEIRA
FILHA
086.201.173-60
612,36
Até 21 anos (art.6º.§1º,II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01663239/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/03/20, da Portaria nº 98/2019,
datada de 18/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, os EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados
na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedidos para prestarem serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus
para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2020 DATADA DE 23 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANKLIN DELANO SILVEIRA VIANA
TECNICO EM CONTABILIDADE
000206-1-3
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
TELEFONISTA
000911-1-1
ANGELA MARIA PINHEIRO GARCIA
DIGITADOR
000906-1-1
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO
000182-1-X
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/0289
PROCESSO Nº08760300/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente –
Eletrodomésticos (Fogão, Forno e Eletroportáteis), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do
Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar
os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSI-
NATURA: 09/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190037/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018,
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: L.R.
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 07.050.694/0001-10), com o valor unitário de R$ 1.843,90 para os itens 14 e 15; IMG
BRASIL – INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDA (CNPJ: 11.193.347/0001-14), com o valor unitário de R$ 565,20 para o item
09; MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 15.329.092/0001-25), com o valor unitário de R$ 680,00
para o item 02; ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME (CNPJ: 15.586.856/0001-68), com o valor unitário de R$ 682,19 para o item 01; V P
SILVA BRINQUEDOS – ME (CNPJ: 18.448.863/0001-91), com o valor unitário de R$ 549,75 para o item 10 e R$ 310,15 para o item 13; ITACA EIRELI
(CNPJ: 24.845.457/0001-65), com o valor unitário de R$ 1.044,23 para os itens 05 e 06, R$ 601,23 para os itens 17 e 18, e R$ 797,14 para o item 19; EGC
COMÉRCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO, com o valor unitário de R$ 109,99 para o item 11 e R$ 348,28 para o item
12. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Lúcia
Vânia Braga de Almeida Sócia-Administrativa da Empresa L. R. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, José Carlos Bedê e Souza,
Representante Legal da Empresa IMG BRASIL – INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDA, Alisson do Carmo Oliveira, Representante
Legal da Empresa MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, Maria Joélia Martins da Silva, Representante Legal da
Empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME, Vinicius Pereira da Silva, Representante Legal da Empresa V P SILVA BRINQUEDOS –
ME, Ismael Geovani Reichert, Gerente da Empresa ITACA EIRELI, Gustavo Luiz Wanderley Costa, Representante Legal da Empresa EGC COMÉRCIO E
ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2020/ISSEC/CGD
CEDENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CESSIONÁRIA: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO-CGD-CNPJ/MF:14.007.445/0001-08, Avenida Pessoa Anta, nº69,Centro/Fortaleza/CE OBJETO: Pelo presente TERMO
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº001/2020/ISSEC/CGD, o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC cede à CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO-CGD, o direito de uso do imóvel pertencente ao patrimônio do CEDENTE, constituído do BLOCO B, medindo 1.646,35m2,
localizado na Rua Chico Lemos, nº946, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-Ceará, integrante do complexo do POLO OPERACIOAL DO ISSEC,
conforme especificado nos autos do Processo que autorizou a lavratura deste Termo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE CESSÃO DE USO
DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº001/2020/ISSEC/CGD tem respaldo no art. 17, §2º , inciso I, da Lei nº8.666/93, com alterações
posteriores, e está vinculado ao Processo VIPROC Nº 09613921/2019, os quais passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição
VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 10 de Fevereiro de
2020 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Cedente e CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA-CGD, neste Ato
representada pela Controladora Geral, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra/Cessionária INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC , em Fortaleza , 17 de março de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
11° ADITIVO AO CONTRATO N°022/2018
PROCESSO N°02743503/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa SERVNAC FACI-
LITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 348,
Bairro Vicente Pizon, CEP 60.181-206, Fortaleza-Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por sua procuradora, Suzana Flor
Ferreira, têm entre si justa e acordada a celebração do presente termo aditivo, de acordo com o Processo n° 02743503/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 022/2018, o qual tem como objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 328 (trezentos e vinte oito) dias, com início no dia 13 de abril de 2020 e término em 06 de março de 2021. VALOR: Para a execução do
presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor total de R$ 2.357.206,42 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e seis
reais e quarenta e dois centavos), referente aos 328 dias. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados,
de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 do SEEACON/CE, a qual se encontra sob consulta na PGE e nas Convenções
Coletivas de Trabalho 2020/2021 da SEEACON/CE e SINDPD/CE das categorias profissionais às quais estão vinculadas, desde que a repactuação seja
aprovado pela SEPLAG. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº090 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
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