DOE 04/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO
LICITADO
PREÇO
ALTERADO
8
MASCARA, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM TRÊS CAMADAS, DUAS EXTERNAS EM NÃO TECIDO, COR BRANCA, ATOXICO,
HIPOALERGENICO, INODORO, TRATAMENTO REPELENTE AGENTES LÍQUIDOS, UMA CAMADA DE FILTRO MELTBLOWN, MODELO
RETANGULAR, PREGAS LONGITUDINAIS, DISPOSITIVO DE AJUSTE NASAL, QUATRO TIRAS LATERAIS DE COMPRIMENTO
ADEQUADO PARA FIXAÇÃO, GRAMATURA TOTAL 60 A 80GR/MT2. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. # APRESENTAÇÃO EM UNIDADE;
R$ 0,0972
R$ 0,16
A presente solicitação tem fundamento na crise emergencial da pandemia ocasionada em razão do Corona Vírus (COVID-19), sendo, portanto, de caráter
urgente para aquisição de material de extrema necessidade para atendimento emergencial. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata
de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº31/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1688/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1026/2019
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº:
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
11577945/2019 (apensos nº 11617092/2019 - 01630284/2020), e com fundamento nos Arts. 38 do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019,
resolve fazer aditamento excluir, da Ata de Registro de Preços nº 1688/2019 – Pregão Eletrônico nº 1026/2019, o item 7, anteriormente homologado
à empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, tendo em vista que a Resolução nº 190 de 23 de janeiro de 2020 da
ANVISA restringe a distribuição do medicamento, visando, com este ato, proteger a integridade dos pacientes. Ficam mantidas as demais cláusulas e dispo-
sições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº240/2020 AO CONTRATO Nº789/2019
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02624369/2020, resolve com fundamento
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para substituir o nome do
Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. TIÊ BEZERRA COSTA, inscrito na matrícula n° 19292 e CPF: 003.543.203-94.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
789/2019
KOVALENT DO BRASIL LTDA
04.842.199/0001-56
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº241/2020 AO CONTRATO Nº1024/2019
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02635247/2020, resolve com
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para substituir
o nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. LHAIS HELLENNE OLIVEIRA SANTOS, inscrita na matrícula n°
003197 e CPF: 053.563.963-50.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
1024/2019
DIAMED LATINO AMÉRICA S.A
71.015.853/0001-45
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº286/2020 AO CONTRATO Nº295/2015
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02424394/2020, resolve com fundamento
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 295/2015, celebrado com o MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 23.659.059/0001-67, para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula
da Fiscalização, passando para o Sr. Marcos Aurélio de Freitas Lima, inscrito na matrícula n° 300712-12 e CPF: 262.331.693-72. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ATO DECLARATORIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (JUSTIFICATIVAS)
PROCESSO NO 02254278/2020 INTERESSADO(a): INSTITUTO PRO HEMOCE - IPH Trata-se de solicitação formulada pelo INSTITUTO PRO
HEMOCE - IPH, no sentido de que seja viabilizada parceria com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde (SESA), tendo como objeto estabelecer,
em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio no atendimento aos pacientes com necessidade transfusional, aos pacientes portadores de
doenças hematológicas, incluindo coagulopatias hereditárias e hemoglobinopatias, e no suporte ao diagnóstico hematológico no Estado do Ceará, visando
assim garantir a continuidade nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho, MAPP 92 constante às fls.
07 à 33, considerando tratar-se de entidade sem fins lucrativos, filantrópica, constituído sob a forma de associação. Justifica o Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, responsável pela coordenação e execução da política de sangue do Estado do Ceará, desenvolve suas atividades através
da Hemorrede Estadual. Considerando que o Hemoce é órgão da administração pública estadual, vinculada à secretaria de saúde do Estado do Ceará, que
realiza a coleta, processamento e distribuição de sangue e tem como missão Promover a política estadual do sangue e atuar com excelência e inovação em
hemoterapia, hematologia e transplantes, como suporte ao sistema de saúde, tendo em vista o crescimento da população e o aumento da incidência de doenças
oncológicas, está havendo, nos últimos anos, um significativo aumento da demanda de atendimento hematológico. Como órgão responsável pela politica
estadual do sangue, é fundamental que seja ofertada à população cearense um sólido programa de PBM, garantindo, então, o acesso às melhores alternativas
disponíveis neste âmbito, de acordo com a literatura médica atualizada.Justifica ainda que o INSTITUTO PRO HEMOCE - IPH fundado em 2013, já doou
diversos recursos ao HEMOCE, seja através de reformas (criação do centro de estudo, memorial, revitalização da Hemofilia), compra de equipamentos (ar
condicionado, computadores, impressoras, data show, mobiliário). O IPH também capacita funcionários da Hemorrede, ofertando bolsas de estudo, através
de cursos de hospitalização ou cursos de aperfeiçoamento, sendo possível contabilizar mais de 50 profissionais beneficiados. A parceria com a SESA, realiza
as coletas externas do Hemoce, bem como conscientiza a população sobre a importância da doação de sangue. A proposta apresentada pelo IPH, no plano de
trabalho em anexo, se mostra técnica e economicamente viável, se propondo o HEMOCE na viabilização da captação de doadores de sangue promovendo
campanha de incentivo a população e realização de coletas externas a partir de pessoas e equipamentos próprios. A solicitação de autorização para elaboração
do Termo de Cooperação se dá conforme a Lei 13.019/2014. O Projeto apresentado pela entidade refere-se ao MAPP 92 – Repasse de recursos para apoio de
ações na Área da saúde para o INSTITUTO PRO HEMOCE - IPH, com Status aprovado, no valor total de R$ 17.608.535,72 (Dezessete Milhões, Seiscentos
e Oito Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos) fl. 33 os autos. Desta feita, a documentação acostada e o parecer técnico apresentado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº090 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
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