DOE 04/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
16/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Emerson
Alves Pastori Morais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DO IPÚ. OBJETO: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, em atendimento no município do Ipú/Ce, justificando a necessidade
de abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário no
prédio do serviço de Vigilância e Controle das Endemias de IPU, localizado
na Rua Dr. Chagas Pinto nº 631 – Centro – Ipú-CE, CEP: 62250-000, visto
que a SAAE é a empresa que tem concessão para a prestação dos serviços
no município que opera. A contratação dos serviços visa também atender a
determinação da CGE - Controladoria Geral do Estado, para a regularização
da prestação de serviços de água e esgoto, em atenção ao disposto no Decreto
27.418 de 07/04/2004, conforme especificações demonstradas na proposta e
na Inexigência de Licitação nº 131/2019, que passam a fazer parte integrante
do presente instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 30.601
de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e suas alterações posteriores
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200546.10.
305.632.20243.11.339039.100007. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Raimundo Nonato de Paiva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESCISÃO Nº07/2020.
R E S C I S Ã O U N I L A T E R A L D O
CONTRATO NO 350/2020, FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM
A ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE
DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema,
CEP 60060-440, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04,
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Secretário
Executivo Administrativo Financeiro da Saúde, Claudio Vasconcelos Frota,
portador do RG nº 3026 CRA-CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso XII do art. 78,
c/c o inciso I do art. 79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir
unilateralmente o contrato no 350/2020, com a empresa ELLO SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA, estabelecida na Rua Graciliano Ramos nº146,
Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, tudo
em conformidade com os elementos contidos no processo nº 02942115/2020,
resolve rescindir o mencionado contrato, que teve por objeto a prestação de
serviço de mão de obra terceirizada, para um período de 180 (cento e oitenta)
dias, pela modalidade de Dispensa de Licitação para o Hospital Leonardo Da
Vinci, por razões de interesse público, tendo em vista que o gerenciamento
do referido hospital será de responsabilidade do Instituto de Saúde e Gestão
Hospitalar (ISGH).
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, de de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA,
CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da Carteira de Identidade
nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado do EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2020/SESA (DOE 20.04.2020),
faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou eviden-
ciado através da análise técnica e jurídica, procedida pela Comissão Espe-
cial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída pela
Portaria nº 2019/1114 – D.O.E – 08.08.2019, conforme elementos contidos
nos Processos VIPROC nº 03520257/2020, a HABILITAÇÃO da empresa
PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A, CNPJ
nº 08.711.085/0001-28, para fins de credenciamento e contratação nos termos
da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Estadual nº 17.194/2020 e Lei
Federal nº 8.666/93, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, de
de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078, 17 de abril de 2020, que publicou o EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00277/2020. Onde se lê: Pregão
Eletrônico nº 00277/2020 Leia-se: Pregão Eletrônico nº 2020/0150 Forta-
leza/CE, 30 de abril de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 084, de 24 de abril de 2020, que publicou o EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0435/2020. Onde se lê: Pregão
Eletrônico nº 1146/2020 Leia-se: Pregão Eletrônico nº 1146/2018 Fortaleza/
CE, 04 de maio de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0016/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,-
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto 33.399, de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, UBIRATAN AUGUSTO BORGES JUNIOR, a partir de
04 de Maio de 2020, para o exercício no(a) Núcleo de Qualidade de Vida,
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissãod e Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUDSON LUCAS
LEITE, matrícula 30119231, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
a partir de 09 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROCHELLE FERREIRA DA
SILVA , matrícula 40510117, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
a partir de 09 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULA PEREIRA SEBASTIAO
, matrícula 30124219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir
de 23 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE LOPES FILHO, matrí-
cula 13383715, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão d e Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir
de 23 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADILA TAYNAH DE ARAUJO
AGUIAR , matrícula 30121368, do Cargo de Direção e Assessoramento de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº090 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
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