DOE 04/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989. RUSSAS-
CE. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. - LOCAL, DATA E HORA - Na Avenida Coronel Antônio Cordeiro nº
1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, CEP: 62.900-000, em Russas-CE., no dia 20 de abril de 2020, às 10:00 horas. 2. - PRESENÇAS - Acionistas da
empresa, representando, conforme assinaturas lançadas no livro de presenças, a totalidade do capital social. 3. - PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA MESA
- Presidente - Sr. MARCELO HENRIQUE LEHNEN. Secretário - Sr. ERNANI VOLMIR KIEKOW. 4. - PUBLICAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS - As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 foram publicadas no Diário Oficial
do Estado do Ceará e no Jornal Diário do Nordeste, simultaneamente, em suas edições de 27 de março de 2020. 5. - ORDEM DO DIA - Na Assembleia
Geral Ordinária: a) - Tomar as contas da diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2019; b) - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos estatutários; c) - Eleger os membros
da diretoria; e, d) - Fixar os honorários globais e mensais da diretoria. Na Assembleia Geral Extraordinária: a) - Aumentar o Capital Social subscrito e
integralizado, mediante o aproveitamento de reservas, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º (quinto) do Estatuto Social; e, b) - Outros
assuntos que forem julgados do interesse social. 6. - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL - Foi aprovada a lavratura desta ata na forma sumária,
a pedido de todos os acionistas presentes, conforme faculta o parágrafo primeiro do Artigo 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 7. - SEQÜÊNCIA DOS
TRABALHOS - Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Foram aprovados, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, as contas da diretoria,
o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 2 - Decidiu a Assembleia,
por unanimidade, que o resultado do exercício, terá a seguinte destinação: • para Reserva de Redução 75% IRPJ: R$ 6.073.893,04 (seis milhões, setenta e
três mil, oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos); • para Reserva de Subvenções Estaduais: R$ 34.149.177,97 (trinta e quatro milhões, cento e
quarenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e noventa e sete centavos); • para Reserva Legal: R$ 4.414.623,32 (quatro milhões, quatrocentos e quatorze
mil e seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos); • para Dividendos Estatutárias: R$ 43.500.000,00 (quarenta e três milhões e quinhentos mil
reais), sendo R$ 10.913.693,01 (dez milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e noventa e três reais e um centavo) dos dividendos estatutários e mais R$
32.586.306,99 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e seis reais e noventa e nove centavos) da reserva de retenção de lucros, que
serão pagos ou creditados aos acionistas até 31.12.2020; e, • para Reserva de Retenção de Lucros: R$ 154.772,03 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos
e setenta e dois reais e três centavos). 3 - Foram reeleitos, por unanimidade, com mandato de 1 (um) ano, que findará com a realização da Assembleia Geral
Ordinária do ano de 2021, os seguintes membros da diretoria: a) DIRETOR PRESIDENTE: MARCELO HENRIQUE LEHNEN, brasileiro, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado na rua Cristiano Spier Filho nº 411, Apartamento 102, bairro Centro, Cep: 95.150-
000, em Nova Petrópolis-RS., CPF nº 007.349.120-99 e CI RG nº 3075806426, expedida pela SJS-RS., em 22.11.1995; b) DIRETOR: ERNANI VOLMIR
KIEKOW, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, contador, residente e domiciliado na rua Gustavo Frederico Michaelsen nº 152,
bairro logradouro, Cep: 95.150-000, em Nova Petrópolis-RS., CPF nº 596.082.690-91 e CI RG nº 9044313808, expedida pela SSP-RS., em 21.09.1988; e,
c) DIRETOR ADJUNTO: JORGE WANDERLEI WELTER, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, mecânico-eletricista, residente
e domiciliado na rua Alfredo Wolf nº 140, bairro centro, Cep: 95.166-000, em Picada Café-RS., CPF nº 453.601.540-04 e CI RG nº 1035441953, expedida
pela SSP-RS., em 29.01.1996. A seguir a Assembleia fixou os honorários globais e mensais da Diretoria em até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Os
honorários poderão ser reajustados de acordo com a política salarial da empresa e que serão distribuídos, entre os diretores, de comum acordo e consoante
proposição do Diretor Presidente. Na Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Por unanimidade, foi aprovada a Proposta Administrativa de elevar o Capital
Social realizado de R$ 562.500.000,00 (quinhentos e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 603.000.000,00 (seiscentos e três milhões
de reais), cujo aumento no valor de R$ 40.500.000,00 (quarenta milhões e quinhentos mil reais), é integralizado neste ato, mediante o aproveitamento de
reservas, como a seguir descrito: • R$ 6.073.893,04 (seis milhões, setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos), saldo da conta
Reserva de Redução 75% IRPJ; • R$ 34.149.177,97 (trinta e quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e noventa e sete
centavos), saldo da conta Reserva de Subvenções Estaduais; • R$ 276.928,99 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e
nove centavos), parte do saldo da conta Reserva Legal. 2 - Em consequência das deliberações aprovadas no item anterior, o Artigo 5º (quinto) do Estatuto
Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 603.000.000,00 (seiscentos e três milhões
de reais), dividido em 603.000.000 (seiscentos e três milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.” 8. -
ENCERRAMENTO - Esgotada a Ordem do Dia, a sessão foi suspensa pela presidência, pelo tempo necessário a lavratura desta ata, que redigida, foi
lida, aprovada por unanimidade, e será assinada pela mesa e pelos acionistas presentes, em sinal de plena aquiescência. Russas-CE., 20 de abril de 2020.
MARCELO HENRIQUE LEHNEN - Presidente da Assembleia. ERNANI VOLMIR KIEKOW - Secretário da Assembleia. ROJALE HOLDING S.A. -
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - Romeu Lehnen - Diretor Presidente. DAKOTA S/A - Marcelo Henrique Lehnen - Diretor Presidente. LESOR
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - Janete Terezinha Lehnen - administradora. JANETE TEREZINHA LEHNEN - REMI DELMAR WELTER -
ROMEU LEHNEN - MELISSA JEANE LEHNEN - DENISE CRISTINE LEHNEN BRAUN - JORGE WANDERLEI WELTER - ONORIO RODRIGUES
DA SILVA. Na qualidade de Presidente e Secretário da Assembleia, declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro competente, e que
as assinaturas nela contidas e aqui transcritas são autênticas. MARCELO HENRIQUE LEHNEN - Presidente da Assembléia. ERNANI VOLMIR KIEKOW
- Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CERTIFICO O REGISTRO EM: 27/04/2020. Sob n° 5413412. Protocolo:
200710575 de 23/04/2020. Empresa: 23300019989 - DAKOTA NORDESTE S/A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 07TP02/2020
– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO
COM CICLOVIA EMVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE DELMIRO A OTAVILANDIA NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE – Habil-
itadas: AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE, PROJETOS E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI; WJ FREITAS ME; MANDACARÚ CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES
LTDA; JMX NETO CONSTRUTORA EIRELI ME; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – Inabilitadas: TREND CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI; DEP – LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; SERFI CONSTRUTORA E
SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; ELLUS SERVIÇOS
LTDA ME; A&N CONSTRUÇÕES LTDA – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será
disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o
prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de
Propostas de Preços, marcada para o dia 12/05/2020 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 0503.02/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para conhecimento dos
interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 0503.02/2020, com o
seguinte OBJETO: Contratação prestação de serviços de roçada manual e corte de capoeira fina a foice em diversos trechos de estradas do Município de
Acarau-CE. EMPRESA INABILITADA: DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME - CNPJ: 13.640.830/0001-25. EMPRESAS HABILITADAS:
FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 20.138.377/0001-19; J.J LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 18.866.411/0001-20;
PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO - CNPJ: 21.264.939/0001-33; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME - CNPJ:
24.875.938/0001-13. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109,
Parágrafo 1º, “alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, Nº 2105, Bairro: Vereador Antônio Livino
da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 069/2020 –
SMS (BB Nº 813775) – Central de Licitações. Data de Abertura: 15/05/2020, às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e
Eventuais Aquisições de Cloreto de Sódio destinado às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES:
Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 30 de
Abril de 2020. A Pregoeira – Isabel Cunha dos Santos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº090 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
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