FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
Nº 16.743
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.661, DE 04 DE MAIO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.624.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.624.000.00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 04 de maio de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 740.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 500.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 500.000
TOTAL 500.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 240.000
04.122.0006.1435.0001 REFORMA E AMPLIACAO DO IMPARH
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 240.000
TOTAL 240.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 106.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 106.000
15.452.0015.2132.0001 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS TEMATICOS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 106.000
TOTAL 106.000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
26.000 775.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 775.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F 3.3.60.45 0100100000001 35.000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 740.000
TOTAL 775.000
29.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 3.000
29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 3.000
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
T O T A L 1.624.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 740.000
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