DOMFO 04/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
 
P667550/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, de 
12 de setembro de 2014, do art. 89 da Lei Complementar nº 
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de 
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA AURILEIDE DE CASTRO CHAVES, matrícula nº 
48.570-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
funcional na Escola Municipal Arimatéia Diniz, a partir de 25 de 
janeiro de 2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de             
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0522/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° 
P514036/2019. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da 
servidora MARIA DO ROSÁRIO DE POMPEIA, matrícula nº 
23.241-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola Muni-
cipal Autran Nunes, sem prejuízo de seu salário e demais van-
tagens, de acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13 de 
novembro de 1984 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 0745/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P771270/2019. RESOLVE revogar 
os efeitos da Errata à Portaria n° 140/1989, de 06.07.1989, 
DOM de 11.01.1995, tendo em vista a ocorrência de erro quan-
to ao total de tempo averbado em favor do(a) servidor(a)        
RÔMULO DE CASTRO COSTA LIMA, matrícula nº 9783-01, 
Engenheiro de Pesca, lotado na Secretaria Municipal do De-
senvolvimento Econômico. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de março 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO N° 0866/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P299099/2014, Considerando a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora ANTONIA BERTOLDO DE 
SOUSA, matrícula nº 17.743-01, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, aposentada sob o Título de Aposentadoria nº 
2689/2014 (DOM de 15.06.2014). RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, sobre o venci-
mento ou salário, no percentual de 40% (quarenta por cento), 
no período de 01.09.1988 a 11/07/2007, nos termos da Lei n° 
5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no percentual de 
47% (quarenta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a 
31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM 
de 12/07/2007), no percentual de 50% (cinquenta por cento), 
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM 
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012 e no percentual de 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz 
Maia - SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RES-
PONDENDO. 
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ATO Nº 0880/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P106048/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO 
ROBERTO ALVAREZ DE MORAIS, matrícula n° 16800-01,  
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P106048/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção 
funcional 
do(a) 
servidor(a) 
acima 
mencionado(a).           
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do artigo 
1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o 
art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 0911/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P005837/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor TULIO VIANA 
DA SILVA, matrícula nº 106707-02, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, a 
partir de 20.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de abril de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0912/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P050065/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor MIRIAN       
PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 107031-02, ocupante 
do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, a partir de 28.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de 
abril de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO