DOMFO 04/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P371229/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 079/2019-A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de
2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 204/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES
MACROSUL LTDA. III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS,
PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 270/2019-A, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
conforme consta nos autos do Processo nº P595510/2019. IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
270/2019-A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020. VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de abril de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 206/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: M.F.A AGUIAR PRODUTOS EPP
, inscrita no CNPJ
23.453.855/0001-73. III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS,
PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 270/2019-A, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
conforme consta nos autos do Processo nº P595510/2019. IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
270/2019-A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020. VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de abril de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 028/2020 - PRO-
CESSO SPU Nº P134600/2020 - EMERGÊNCIA PARA
ENFRENTAMENTO COVID-19 - APROVO e RATIFICO a pre-
sente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como medida excepcional
de enfrentamento a emergência de saúde pública de importân-
cia internacional decorrente do surto de coronavírus - CO-
VID19, nos termos como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020,
alterada pela Medida Provisória nº 926 de 20 de março de
2010, no que dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº
14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal
nº 14.620, de 20 de março de 2020 e, no que couber, à Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizada através
dos Pareceres Referenciais nº. 01/2020 – PA e nº. 30/2020 -
PA, exarados pela Procuradoria Geral do Município – PGM, os
quais acolho plenamente, e no bojo documental e manifesta-
ções técnicas emitidas para fundamentação da situação de
necessidade emergencial acostadas Processo Administrativo
epigrafado, para contratação deempresa especializada em
locação de veículos de ambulâncias Tipo D conforme Portaria
do Ministério da Saúde GM/MS nº 2.048/2002, incluindo a
equipe multiprofissional composta de 01 Médico, 01 Enfermeiro
e 01 Condutor de Veículo de Urgência durante os 07 dias da
semana/24 horas por dia, para ser incorporada como fortaleci-
mento da linha do cuidado nas transferências inter-hospitalares
aos pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, seguin-
do o plano de contingência para situações de emergências da
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) conforme
descritivo desse Termo de Referência, através daCOOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITA-
LAR LTDA – COAPH, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, cujo valor contratual
importa na quantia de R$ 1.439.145,04(um milhão, quatrocen-
tos e trinta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro
centavos). A aludida despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias:
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.39.0.1.
211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
a Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.39.0.1.214.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
a Primária; 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1.213.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.
0123.2528.0001.33.90.39. 0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede
Própria;
e
25901.10.122.2020.2133.0001.33.90.39.
0.1.214.0000.00.00 - Enfrentamento da Emegência - COVID19.
Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 29 de abril de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº
190/2018-C, Processo nº P007657/2018, referente ao registro
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