DOMFO 04/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P122407/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do Contrato nº 006/2019, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a R$ 323.869,01 (trezentos 
e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um 
centavo) cujo percentual referente ao valor inicial do contrato 
corresponde à 11,25% (onze vírgula vinte e cinco por cento do 
contrato). PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passa-
rá a ser de R$ 3.201.513,56 (três milhões, duzentos e um mil, 
quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos). CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- GESTORA DO FMS-I. Sr. Ronald Campos Oliveira - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Apare-
cida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença     Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 27 de abril de 2020. Ana Manuela Marinho       
Nogueira - GESTORA DO FMS-I.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                       
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 19/2019 DO PROCESSO P109117/ 
2020, que entre si celebraram a Secretaria Municipal de Con-
servação e Serviços Públicos - SCSP e a empresa ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº  
84.968.874/0001-27. DO OBJETO: O Presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação e reajuste do preço do contrato de presta-
ção de serviços de impressão e digitalização, incluindo instala-
ção e disponibilização de impressoras, o fornecimento de mate-
rial de consumo para o serviço, o gerenciamento dessas unida-
des, treinamento de usuários, o sistema de gestão informatiza-
da da solução, logística para troca de suprimentos, bem como, 
a manutenção e suporte técnico, pelo prazo de 12 (doze) me-
ses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/93. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem 
como fundamento o Processo nº P109117/2020, os preceitos 
do direito público, o artigo 57, inciso II, § 2º e 65, II, “d" da Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como o Pa-
recer Jurídico nº 50/2020/ASJUR/SCSP
. DO VALOR: O valor 
global contratual será reajustado para R$ 67.011,05 (sessenta 
e sete mil e onze reais e cinco centavos), correspondente ao 
valor ao reajuste contratual previsto na clausula quinta (5.2). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 19101. 04 122 
0001.2016.0017 - Manutenção e funcionamento administrativo; 
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0.1.001.0000.00.01. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 12 
(doze) meses, que compreenderá o período de 30/04/2020 a 
30/04/2021, nos termos do art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 
8.666. ASSINAM O TERMO ADITIVO: o Sr. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, e o Sr. Paulo Jose Fodor - ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA. Fortaleza, 27 de abril de 2020. Erlon 
Albuquerque de Oliveira - ASSESSOR JURÍDICO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre 
si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e as pessoas físicas contratadas, residentes nesta Capital, 
relacionadas abaixo:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO 
NUM 
BAIRRO 
198 
ALDENISIA DE MOURA BRITO 
02159275328 RUA NOVO ORIENTE 
70 
Autran Nunes 
199 
ANTONIA GLAUCIA GOMES PEREIRA 
75979489304 RUA RAIMUNDO RIBEIRO 
619 
Autran Nunes 
200 
YARA DA SILVA RODRIGUES 
07732184327 RUA JOSÉ DE CARVALHO 
512 
Autran Nunes 
201 
ANTONIA CELIA SOUSA CRUZ 
64102319387 RUA GRACO CARDOSO 
232 
Autran Nunes 
202 
ALISANDRA ANGELO FERREIRA 
99588277353 AV. PROFESSOR VIRGÍLIO DE MORAIS 
285 
Autran Nunes 
203 
HULDA MARIA DE MELO CUSTÓDIO 
00518436330 JOSÉ DE CARVALHO 
680 
Autran Nunes 
204 
MEIRE ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 
85380113320 TRAVESSA NATIVIDADE 
149 
Autran Nunes 
205 
RAQUEL DA SILVA ABREU CUSTODIO 
01232534382 RUA PROFESSOR VIGÍLIO DE MORAIS 
445 
Autran Nunes 
206 
NORMA ALICE SILVA GOMES 
46105433387 RUA BELÉM 
362 
Autran Nunes 
207 
MARCINA MORAIS DA SILVA 
15540413334 RUA JOSÉ DE CARVALHO 
58 
Autran Nunes 
208 
MARIA LETICIA DA SILVEIRA MOTA 
31690815353 RUA FLORIANOPOLIS 
2058 
Autran Nunes 
314 
CLEUDIMAR ALVES CARVALHO FONTENELE 
92503187315 RUA MINAS GERAIS 
149 
Bela Vista 
392 
FRANCISCA GLEYCIANE LOURENÇO CANDIDO 
96444800315 RUA PRIMEIRO DE MAIO 
362 
Bonsucesso 
393 
LUCIA DE FÁTIMA AMARAL MOREIRA 
79759572320 RUA RENAN FREITAS 
09 
Bonsucesso 
394 
MARLUCIA MARTINS FREITAS 
51126974315 RUA BORBA GATO, 65 - CS 7 
65 
Bonsucesso 
395 
RENATA SILVA DE OLIVEIRA XAVIER 
01344532390 RUA APODI 
62 
Bonsucesso 
396 
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SOUSA 
51846152372 RUA PIRATININGA 
296 
Bonsucesso 
397 
ELIEL SILVA GALVÃO 
04458589318 RUA CACILDA BECKER 
1862 
Bonsucesso 
398 
EDIVANDRO GONÇALVES DA SILVA 
00345930398 RUA CHICO MENDES DO XAPURI 
662 
Bonsucesso 
401 
SILVIA MARIA CAVALCANTE PASSOS 
42398436349 RUA ARACA 
483 
Bonsucesso 
402 
MARIA ELIALDA DE LIMA PEREIRA 
31413676391 RUA BIAS MENDES 
476 
Bonsucesso 
469 
HELENILZA REGINA FERREIRA DA SILVA 
61900869349 RUA ÁLVARO DE ALENCAR 
260 
Carlito Pamplona 
470 
MARCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO 
50736507353 RUA MONSENHOR ROSA 
348 
Carlito Pamplona 
471 
MARIA NEUMA ALVES DA SILVA 
64042774334 PEDRO ARTUR 
540 
Carlito Pamplona