DOMFO 04/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FUNDO - FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruno de Vasconcelos Coelho e George Pimentel Fernandes -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2020 - FME-I/
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 036/2019 - ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P909352/2019. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o
n° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados por sua Gestora e Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE n 14.921D, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimen-
ta, nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-220,
Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº
08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO
PINHO, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital
de RDC Presencial nº 036/2019 e seus Anexos, bem como,
pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO JANGURUSSU,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de acordo as especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 03. DO REGIME
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em
regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRA-
TUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 6.871.118,31
(seis milhões oitocentos e setenta e um mil cento e dezoito
reais e trinta e um centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada conforme especificação a seguir: Projeto/Atividade:
24902.12.368.0042.1224.0002
e
27101.12.451.0208.1453.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0
1.111.0000.00.00, 3 1.920.0000.00.01, 5 1.125.0000.01.00,
0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do con-
trato será de 13 (treze) meses, contados a partir da assinatura
do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei,
mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto deste
contrato é de 10 (dez) meses contados a partir da ordem de
serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor abaixo: R$ 343.555,91 (trezentos e quarenta e
três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante /
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FUNDO - FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos
Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 14 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO TERCEIRO CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº 38/2017- SEINF - DISPENSA DE LICITAÇÃO -
OBJETO CONTRATUAL: Locação de dois imóveis urbanos
situados nesta capital, na Av. Paulino Rocha, nº 1343 – A e
1343 - B, Galpões II e III. CONTRATANTE: Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Titular, Ana Manuela Marinho No-
gueira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, inscrita no CNPJ Nº 07.965.262/0001-30, neste ato
representado por seu Secretário Titular, Philipe Theophilo
Nottingham, inscrito no CPF sob o nº 107.881.743-04. CON-
TRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA,
CNPJ nº 11.581.998/0001-81, estabelecida nesta capital, na
Av. Santos Dumont, 2849 - Sala 104, Bairro Aldeota, represen-
tada pelo Sr. Marcílio Barbosa Fiuza, inscrito no CPF sob o nº
19.482.053-00. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 62, § 3º, I
da Lei 8.666/93 c/c artigo. 18 da Lei nº 8.245/1991, devidamen-
te justificado no Processo Administrativo P131277/2020.
CLAUSULA-SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de
Aditivo tem por objeto promover a alteração do valor do aluguel
mensal, passando a ser de R$ 93.255,00 (noventa e três mil,
duzentos e cinquenta e cinco reais) ao mês. CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO DA SEPOG. Marcílio Barbosa
Fiuza - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily
Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de abril de
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 006/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº
007/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA
MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS
ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA
por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAES-
TRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-
69, neste ato representado por sua GESTORA, ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o
nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon,
Fortaleza/ CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 /
99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo
Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob
o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital.
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