DOMFO 04/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33  
 
 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Extrato do Contrato nº 01/2020/SDHDS, 
publicado no DOM de 13 de fevereiro de 2020, resolve expedir 
e publicar errata, na forma que se segue:  
 
ONDE SE LÊ:  
FUNDAMENTAÇÃO 
O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P648563/2019 os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 
 
LEIA-SE: 
 
FUNDAMENTAÇÃO 
1.1. O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 406/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e 
as 
Leis 
Federais 
nºs 
8.666/1993 
e 
10.520/2002, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 30 de abril de 2020.           
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
087/2020/          
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.331.090/ 
0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital nº 4626 referente ao Pregão Eletrô-
nico nº 306/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como o Contrato de Repasse 
nº 870382/2018/MINC/CAIXA - Aquisição de Equipamentos 
para o Teatro Antonieta Noronha, Mercado dos Pinhões,           
Mercado da Aerolândia, Biblioteca Dolor Barreira e sede da 
SECULTFOR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a  
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO ANTO-
NIETA NORONHA, MERCADO DOS PINHÕES, MERCADO 
DA AEROLÂNDIA, BIBLIOTECA DOLOR BARREIRA E SEDE 
DA SECULTFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA, DESTE EDITAL referentes aos LOTES 13 - 
ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
orçamento da Secretaria Municipal de Cultura: Programa: 
13.122.0001.1796.0028; Elemento de Despesa: 449052; Fonte: 
5-151000000000; Programa: 13.126.0001.1005.0027; Elemen-
to de Despesa: 449052; Fonte 5-10000000001. Valor:                     
R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Bradesco, 
acompanhada do comprovante de recolhimento do Imposto 
sobre serviços - ISS, devidamente pago, correspondente aos 
serviços prestados, ou documento de arrecadação do ISS para 
que a SECULTFOR possa efetuar a retenção e o recolhimento 
do tributo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por: GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO, 
Matrícula nº 107248, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. Maria Norma 
Abud de Araújo - REPRESENTANTE LEGAL DA LIBRAMÓ-
VEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. DATA: 13 de abril 
de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 213/2020/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR. 
OUTORGADO: 
THAÍS 
EMÍLIA 
OLIVEIRA  
TORRES - CPF/CNPJ: 062.926.103-22. OBJETO: O PRE-
SENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE  
APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO 
LIMA E CAJU INSCRITO NA CATEGORIA PROJETOS DI-
VERSOS 2, LINGUAGEM AUDIOVISUAL, NA FORMA DES-
CRITA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECI-
ONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE 
COM O PROCESSO Nº P490574/2018, REFERENTE A CHA-
MADA PÚBLICA 20/2019, EDITAL Nº 4726, TÊM, ENTRE SI, 
JUSTO E AVENÇADO, O PRESENTE TERMO DE CONCES-
SÃO DE APOIO FINANCEIRO, SUJEITANDO-SE SUBSIDIA-
RIAMENTE ÀS NORMAS DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTRUÇÃO NORMATIVA 
01/2016 DE 27 DE JULHO DE 2016 DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS NORMAS QUE RE-
GEM A ESPÉCIE, BEM COMO ÀS CLÁUSULAS E CONDI-
ÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: AS DESPESAS OCORRERÃO COM RECURSOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR A PARTIR DA SEGUINTE DOTAÇÃO: PRO-
GRAMA: 13.392.0194.1188.0001, ELEMENTOS DE DESPE-
SAS: 335041 E 339048, FONTE 1.001.0000.00.01. VALOR: 
SERÁ DEVIDO O MONTANTE TOTAL DE R$ 35.000,00 
(TRINTA E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: O PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE CONCESSÃO É DE 
12 (DOZE) MESES A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DE-
VENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA -  
CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTOR-
GANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, e 
Thaís Emília Oliveira Torres - REPRESENTANTE DA OU-
TORGADA. DATA: 06 DE ABRIL DE 2020.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO (PROCESSO Nº P121274/2020) AO CONTRATO DE 
OBRA Nº 015/2015 DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015, QUE FAZEM ENTRE SI 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA