DOMFO 05/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ERRATA - NO CONTRATO Nº 16/2020 - SEUMA 
e seu extrato, publicado no Diário Oficial do Município do dia 06 
de abril de 2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923. 
143/0001-26, denominada CONTRATANTE, e a empresa    
DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMA-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.205.354/0005-04, que 
tem por objeto AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-
MÁTICA, COM ENTREGA, GARANTIA E SUPORTE TÉCNI-
CO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital, Pregão Eletrônico nº 324/2019, originário da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
ONDE SE LÊ NO CONTRATO E SEU EXTRATO: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
28902.15.126.0001.1005.0036, Elemento de Despesa 449052 / 
339040, Fonte de Recursos 1.990.0000.02.02, do orçamento 
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. 
LEIA-SE NO CONTRATO E SEU EXTRATO: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
28902.15.126.0001.1005.0036, Elemento de Despesa 44.90. 
40, Fonte de Recursos 1.990.0000.02.02, do orçamento do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, em 29 de abril de 2020. Adolfo César     
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
OITAVO 
TERMO 
ADITIVO 
(PROCESSO Nº P121276/2020) AO CONTRATO DE OBRA Nº 
03/2017, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 003/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P320955/2016) - VILA DO MAR II. CONTRATANTES:   
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO        
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945. 323-00, residente e domiciliada nesta Capital e ISR 
CONSTRUÇÕES EIRELI. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/ 
0001-13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua 
Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro 
Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada pelo seu Sócio 
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio    
Regadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA. DO         
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar o prazo de vigência por 03 (três) meses, contados da 
data de vencimento estipulada no sétimo aditivo, passando a 
vigência de 06/04/2020 até o dia 06/07/2020. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da co-
marca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - 
SECRETÁRIA DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio 
Inácio Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES EIRELI - 
CONTRATADA. VISTO ASJUR: Francisco Jório Bezerra 
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE 12.423. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00358/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P999326/2019 RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOÃO     
BOSCO CAMPOS SILVA, CPF 164.910.333-68, viúvo e      
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra            
ZENAIDE DE ANDRADE CAMPOS, CPF 154.078.963-20, 
Matrícula 10430.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / A1 - 
023, lotado na Secretaria Executiva Regional IV – SER IV, a 
partir de 17.12.2019, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo 
único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90 de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91; Art. 2º Decreto nº 13774/2016 de 23.03.2016; Art. 35 
da Lei nº 9277/07. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.498,62 
(Hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 649,35 (seiscentos e 
quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) referente ao 
mês de dezembro de 2019, conforme cálculo pro rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
70  
    
708,47 
107 
Anuênio 
 
20  
 
202,42 
223 
Vantagem 
Pessoal 
 
 
 
 
269,71 
300 
Dif. 
Ajuste 
PCCS 
 
 
 
 
318,02 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.498,62 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de março de 2020.     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 099/2020 - IJF - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 17 da Lei nº 9370, de 22 de abril de 2008, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores públicos municipais médicos do Instituto Dr. José Frota, RESOLVE: Art. 1º - Conferir Progressão por