DOMFO 05/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
Tempo de Serviço aos servidores médicos do IJF relacionados no anexo único, nos termos dos artigos 17 a 20 da Lei nº 9370/2008, 
que no período compreendido entre 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020 tenham permanecido em efetivo exercício do cargo/ 
função. Parágrafo Único. Considera-se efetivo exercício o tempo de permanência do médico do IJF sem afastamento do cargo/função, 
salvo os casos previstos no art. 45 da Lei nº 6.794/90, bem como para exercer mandato seletivos, em entidades de representação 
sindical e as demais exceções previstas em lei. Art. 2º - A Progressão por Tempo de Serviço é a passagem do médico de um padrão 
de vencimento para o imediatamente superior, dentro do estágio de carreira a que pertence. Art. 3º - Não farão jus à Progressão por 
Tempo de Serviço os médicos do IJF: I - Em cumprimento do estágio probatório em 1º de maio de 2020; II - Afastados Aguardando 
Aposentadoria em 1º de maio de 2020; III - Em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remune-
rados em 1º de maio de 2020; IV - Que tiverem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas durante o período de 24 (vinte e 
quatro) meses que antecedem à progressão, ou seja, 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020; V - Que tiverem sido penalizados por 
processo administrativo disciplinar, no período entre uma progressão e outra, ou seja, de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020, 
garantido o direito à ampla defesa e do contraditório; VI - Não enquadrados no PCCS. Art. 4º - O servidor que se julgar prejudicado por 
não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto ao Núcleo de Pessoal (NUPES) através da abertura de 
processo administrativo junto ao setor de protocolo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 5º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a 1º de maio de 2020. GABI-
NETE DA SUPERINDENCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 04 de maio de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 099/2020 - IJF 
 
SEQ MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
NÍVEL/REFERENCIA 
DE 
PARA 
1 
01619-01 
JOAO BATISTA F DE ARAUJO       
MEDICO DO IJF 
A2 -016 
A2 -017 
2 
01932-01 
RAIMUNDO PONTES FILHO          
MEDICO DO IJF 
B1 -015 
B1 -016 
3 
01953-01 
WILSON DA VEIGA PESSOA         
MEDICO DO IJF 
B2 -016 
B2 -017 
4 
02257-01 
LAERTE ANDRADE MAIA            
MEDICO DO IJF 
B4 -017 
B4 -018 
5 
02291-01 
JOSE XAVIER RODRIGUES FREITAS  
MEDICO DO IJF 
A1 -017 
A1 -018 
6 
03819-01 
NICANOR GURGEL FILHO           
MEDICO DO IJF 
B4 -016 
B4 -017 
7 
03957-01 
HELDO BEZERRA MARTINS          
MEDICO DO IJF 
B4 -017 
B4 -018 
8 
04014-01 
KARIN MARINA PEREIRA DE MACEDO 
MEDICO DO IJF 
B4 -016 
B4 -017 
9 
04017-01 
FERNANDO AUGUSTO D SAMPAIO     
MEDICO DO IJF 
B3 -013 
B3 -014 
10 
04804-02 
FRANCISCO RODRIGUES ANDRADE    
MEDICO DO IJF 
B2 -015 
B2 -016 
11 
05019-01 
FRANCISCO J S DE VASCONCELOS   
MEDICO DO IJF 
B3 -018 
B3 -019 
12 
05558-01 
HELADIO FEITOSA DE C FILHO     
MEDICO DO IJF 
A1 -016 
A1 -017 
13 
05805-01 
ANTONIO PIERRE AGUIAR NETO     
MEDICO DO IJF 
A2 -010 
A2 -011 
14 
05959-01 
ANTONIO ISRAEL PINHEIRO        
MEDICO DO IJF 
B1 -012 
B1 -013 
15 
05996-01 
RUY BARBOSA FRANCO LIMA        
MEDICO DO IJF 
B4 -016 
B4 -017 
16 
06099-01 
WELLINGTON FORTE ALVES         
MEDICO DO IJF 
B3 -018 
B3 -019 
17 
06444-01 
JORGE FERREIRA DE AZEVEDO      
MEDICO DO IJF 
B2 -015 
B2 -016 
18 
06755-01 
JONAS ARAUJO E SILVA           
MEDICO DO IJF 
B1 -014 
B1 -015 
19 
06793-01 
ALEXANDRE JOSE MONT ALVERNE SILVA 
MEDICO DO IJF 
B2 -016 
B2 -017 
20 
06808-01 
LUCILVIO GIRAO SALES           
MEDICO DO IJF 
A1 -008 
A1 -009 
21 
07015-01 
RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO   
MEDICO DO IJF 
A3 -015 
A3 -016 
22 
07033-01 
EDMAR MACIEL LIMA JUNIOR       
MEDICO DO IJF 
A4 -019 
A4 -020 
23 
07418-01 
AFONSO DE SOUZA RIBEIRO        
MEDICO DO IJF 
A3 -016 
A3 -017 
24 
07782-01 
ICARO METON DE HOLANDA VIEIRA  
MEDICO DO IJF 
B2 -015 
B2 -016 
25 
08630-01 
JOSE COSTA MATOS FILHO         
MEDICO DO IJF 
A4 -018 
A4 -019 
26 
08732-01 
FRANCISCO MARDONIO SALMITO DE ALMEIDA 
MEDICO DO IJF 
B1 -011 
B1 -012 
27 
09089-01 
MARCIA LIMA VERDE O OLIVEIRA   
MEDICO DO IJF 
A2 -015 
A2 -016 
28 
09107-01 
JOSE LUCIANO DE AGUIAR         
MEDICO DO IJF 
B2 -014 
B2 -015 
29 
09107-02 
JOSE LUCIANO DE AGUIAR         
MEDICO DO IJF 
B2 -015 
B2 -016 
30 
09355-01 
FRANCISCO DE ASSIS M CARVALHO  
MEDICO DO IJF 
A4 -017 
A4 -018 
31 
09372-01 
SILVIO AUGUSTO BENEVIDES       
MEDICO DO IJF 
B1 -011 
B1 -012 
32 
09831-01 
MANOEL HELDER PINTO            
MEDICO DO IJF 
B2 -013 
B2 -014 
33 
09831-02 
MANOEL HELDER PINTO            
MEDICO DO IJF 
B2 -014 
B2 -015 
34 
10206-01 
CADMO SILTON ANDRADE PORTELLA  
MEDICO DO IJF 
B2 -016 
B2 -017 
35 
10707-01 
FRANCISCO SERGIO DE HOLANDA CARLOS 
MEDICO DO IJF 
A1 -015 
A1 -016 
36 
10742-01 
FRANCISCO RAMOS JUNIOR         
MEDICO DO IJF 
B4 -015 
B4 -016 
37 
11081-01 
ROMULO CESAR COSTA BARBOSA     
MEDICO DO IJF 
A4 -015 
A4 -016 
38 
11291-01 
LUCIA DE FATIMA RABELO DE BRITO 
MEDICO DO IJF 
B4 -014 
B4 -015 
39 
11531-01 
ANTONIO SILVIO DE ARAUJO       
MEDICO DO IJF 
B1 -011 
B1 -012 
40 
11571-01 
VANIA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO   
MEDICO DO IJF 
B1 -013 
B1 -014 
41 
11644-01 
VICENTE DE PAULO A DE OLIVEIRA 
MEDICO DO IJF 
B3 -017 
B3 -018 
42 
11663-02 
MARCIA MARIA FERREIRA MARTINS  
MEDICO DO IJF 
B4 -016 
B4 -017 
43 
11734-01 
FREDERICO CESAR STUDART LEITAO 
MEDICO DO IJF 
A1 -004 
A1 -005 
44 
11800-01 
JOSE SOARES DE MACEDO          
MEDICO DO IJF 
B1 -012 
B1 -013 
45 
11974-01 
ALZIRA ALICE ROCHA PEREIRA     
MEDICO DO IJF 
B2 -013 
B2 -014 
46 
11977-02 
MARCIO COELHO PARAHYBA         
MEDICO DO IJF 
B1 -011 
B1 -012 
47 
12487-01 
GILSON DE SOUSA OLIVEIRA FILHO 
MEDICO DO IJF 
B2 -013 
B2 -014 
48 
12499-01 
SILVANA PINHEIRO DE OLIVEIRA   
MEDICO DO IJF 
B3 -015 
B3 -016 
49 
12525-01 
FCO HELDER M DE LACERDA        
MEDICO DO IJF 
B2 -015 
B2 -016 
50 
12612-02 
ERIVAN BESSA GONCALVES         
MEDICO DO IJF 
B2 -013 
B2 -014 
51 
12620-01 
LAZARO ANTONIO DE MATOS JALES  
MEDICO DO IJF 
B3 -015 
B3 -016 
52 
12685-01 
DEMOSTHENES IMBIRIBA G NETO    
MEDICO DO IJF 
A1 -014 
A1 -015 
53 
12777-01 
ANTONIA ITAMARCIA DIOGO CARNEIRO 
MEDICO DO IJF 
B4 -016 
B4 -017 
54 
12820-01 
RICARDO MONTEIRO DE SA BARRETO 
MEDICO DO IJF 
B3 -014 
B3 -015 
55 
12853-01 
GRIJALVA OTAVIO F DA COSTA     
MEDICO DO IJF 
B4 -015 
B4 -016 
56 
12883-01 
FRANCISCO ROMEL L DE ARAUJO    
MEDICO DO IJF 
B4 -015 
B4 -016 
57 
13223-01 
FERNANDO ANTONIO S PINHEIRO    
MEDICO DO IJF 
A3 -015 
A3 -016 
58 
13250-01 
NELMA MARIA PEREIRA DE ARAUJO  
MEDICO DO IJF 
B1 -012 
B1 -013