DOMFO 05/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
396 
110587-03 
NATALIE CARVALHEDO TORQUILHO   
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
397 
110633-01 
JOAO MARCELO ANCILON CAVALCANTE 
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
398 
111006-01 
NATACHA HOLANDA GURJAO         
MEDICO DO IJF 
A1 -001 
A1 -002 
399 
111013-01 
RAQUEL PESSOA DE CARVALHO      
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
400 
111016-01 
SUZANNA ARAUJO TAVARES BARBOSA 
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
401 
111155-01 
PAULO ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA 
MEDICO DO IJF 
A1 -001 
A1 -002 
402 
112319-01 
OTILIO JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA 
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
403 
112328-01 
IVNA CAVALCANTE BARROS SALES   
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
404 
112391-01 
NATALIA LINHARES PONTE ARAGAO  
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
405 
112403-01 
ALINE ANGELIM DIAS             
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
406 
112404-01 
VITOR NOGUEIRA ARAUJO          
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
407 
112406-01 
ALANDER SOBREIRA VANDERLEI     
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
408 
112408-01 
FABIANE MILENA DE CASTRO ARAUJO 
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
409 
112409-01 
WERLLEN SOARES MAIA            
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
410 
112410-01 
NADIA GURGEL ALVES             
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
411 
112411-01 
GUILHERME PORTO LUSTOSA        
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
412 
112413-01 
EDUARDA SIQUEIRA DA ROCHA      
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
413 
112502-01 
JANIEL PONTE VIEIRA            
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
414 
112514-01 
CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA JUNIOR 
MEDICO DO IJF 
B1 -001 
B1 -002 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO             
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 47/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P047072/2020, de 24/01/2020, de conformidade com o art. 
201, § 9º, da Constituição Federal e com o inciso I  do art. 47 
da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º 
da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, 
DOM de 11/01/2016, transformou a empresa pública denomi-
nada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) 
em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da alte-
ração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único 
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço 
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será 
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a 
averbação do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral 
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime 
jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais 
do servidor FRANCISCO DE ALMEIDA VASCONCELOS, titular 
da matrícula n° 19178, ocupante da função de GARI, o tempo 
de contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do Seguro 
Social – INSS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR 
 
01/04/1988 a 
28/02/2016 
27 (vinte 
e sete) 
anos 10 (dez) meses 
e 28 (vinte e oito) 
dias.  
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 27 (vinte 
e sete) anos 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de contribu-
ição. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 12 de fevereiro  
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 124/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P099684/2020, de 04/03/2020, de conformidade com o art. 
201, § 9º, da Constituição Federal e com os incisos I do art. 47 
da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º 
da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, 
DOM de 11/01/2016, transformou a empresa pública denomi-
nada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) 
em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da alte-
ração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único 
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço 
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será 
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a 
averbação do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral 
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime 
jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais 
da servidora ANTONIA MARIA DOS SANTOS, titular da matrí-
cula n° 18.020, ocupante do cargo/função de ZELADOR, o 
tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do 
Seguro Social – INSS. 
  
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR 
10/07/2012 
a 
29/02/2016 
03 anos 07 meses e 
21 dias 
 
A referida servidora passa a contar com tempo total de 03 (três) 
anos 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de contribuição. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 16 de março de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio -