DOMFO 05/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 136/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P122575/2020, de 01/04/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor JOSÉ TARCÍSIO DOS REIS, titular da 
matrícula nº 5.463, ocupante do cargo/função de GARI, durante 
o período de 23/03/2020 a 23/05/2020 (dois meses), referente 
ao 2° (segundo) período aquisitivo (13/06/1996 a 13/06/2006). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 29 de abril de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 137/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P115247/2020, de 17/03/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor VICENTE LOPES DE MESQUITA, titular 
da matrícula nº 11.237, ocupante do cargo/função de PEDREI-
RO, durante o período de 02/09/2020 a 01/12/2020 (três me-
ses), referente ao 2° (segundo) período aquisitivo (01/08/1995 
a 01/08/2005). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 29 de 
abril de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 138/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P109397/2020, de 11/03/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença    
Especial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 08 (oito) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder 
Licença Especial à servidora ANA LÚCIA RODRIGUES DOS 
SANTOS, titular da matrícula nº 17.332, ocupante do cargo/ 
função de GARI, durante o período de 01/06/2020 a 
31/07/2020 (dois meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (11/04/1998 a 11/04/2008). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA - URBFOR, em 29 de abril de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 139/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P122524/2020, de 01/04/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor FRANCISCO IVALDO DA SILVA, titular 
da matrícula nº 20.445, ocupante do cargo/função de GARI, 
durante o período de 01/04/2020 a 30/06/2020 (três meses), 
referente ao 2° (segundo) período aquisitivo (02/01/2002 a 
02/01/2012). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 29 de 
abril de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 140/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P122530/2020, de 01/04/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 15 
(quinze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder   
Licença Especial ao servidor ANTÔNIO PEREIRA DOS           
SANTOS, titular da matrícula nº 16.272, ocupante do cargo/ 
função de GARI, durante o período de 01/04/2020 a 
30/06/2020 (três meses), referente ao 3° (terceiro) período 
aquisitivo (14/07/2005 a 14/07/2015). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA - URBFOR, em 29 de abril de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2020 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2020 
 
TERMO DE CANCELAMENTO DA ADJUDICAÇÃO 
 E HOMOLOGAÇÃO 
 
 
Considerando o contido nos autos do processo, 
atendendo ao disposto no Art. 4º, inciso XXIII da Lei Federal nº 
10.520/2020 e os termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, CANCELO a ADJUDI-
CAÇÃO, e por consequência a HOMOLOGAÇÃO do objeto 
dessa licitação à empresa TORO COMÉRCIO DE ELETRO-
DOMÉSTICOS, ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA EIRELI. 
Fortaleza-CE, 30 de abril de 2020. Júlio Norberto de Holanda 
Aguiar - PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Ver. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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