DOE 05/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
destinados a integrar o patrimônio do Município de Araripe/Ce em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta do processo
administrativo nº 2685540/2017,DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
- STDS e como donatário o Município de Araripe/Ce, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Josbertini Virginio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.562, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Nº DE ORDEM
REF. DO BRINQUEDO
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBAMENTO
01
794452
Gangorra dupla em eucalipto autoclavado de reflorestamento
e assentos em maçaranduba certificada.
01
50030
02
794472
Gira-Gira em tubo de ferro galvanizado com pintura epóxi e assentos
em madeira muiracatiara ou massaranduba certificadas.
01
50031
03
668383
Casa de bonecas em eucalipto autoclavado de reflorestamento, com 01 (uma)
porta e 3 (três) janelas e varanda com guarda-corpo também em madeira.
01
50029
04
302740
Banco fixo com encosto, Estrutura em chapa metálica com espessura
mínima 4mm, com acabamento em tinta em pó termo endurecível cor
Cinza Chumbo ou Preto. Assento e encosto em tábuas de madeira.
05
50043
50065
50068
50071
50073
05
794527
Conjunto de lixeiras (4 Lixeiras) para coleta seletiva, Estrutura em concreto
aparente reforçado, tampa com fechadura em laminado em alta pressão
(HPL) colorido e com inscrições gravadas a laser nas cores: plástico
(VERMELHO), papel (AZUL), metal (AMARELO) e orgânico (MARROM).
01
50044
06
794567
Brinquedo para escalada e/ou pendurar-utilizando mãos e pés, possui
formato de meia esfera com aberturas conforme NBR16071.Estrutura em
polietileno rotomoldado com proteção UV e reforço em tubo de aço ou
alumínio de no mínimo 2, Cores: AMARELO, AZUL E VERMELHO
acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas.
01
50047
07
794597
BRINQUEDO DE MOLA assento em polietileno de no mínimo 15mm de
espessura com proteção UV. Estrutura em mola zincada com tratamento de
proteção UV. Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas.
02
50045
50046
08
794547
Balanço duplo. Estrutura de tubo de alumínio ou aço com seção circular mínima
de 3 ou seção quadrada (90x90mm a 120x120mm) e (100x50mm a 120x60mm).
Estrutura com acabamento em tinta em pó termo endurecível. Correntes em inox.
Assento em estrutura metálica com revestimento emborrachado vulcanizado.
01
50048
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº094 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020