DOE 05/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180796 – SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.428.740,00 um
milhão quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta reais pagos em
Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5823 – 24200154.10.302
.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 5904 – 24200154.10.302.631.20323.0
3.33903000.1.01.00.0.30 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.
2.91.00.1.30 6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30
6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 5991 – 2420
0194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 6050 – 24200224.10.302
.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 6917 – 24200794.10.302.631.20077
.03.33903000.2.91.00.1.30 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.339030
00.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Klaus Cordeiro Ximenes de oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
PROCESSO Nº: 01619213/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Prestação
de serviços dos profissionais especializados: Técnico em Radiologia, na
forma e quantidades de procedimentos conforme planilha contida no termo
JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos, que há necessidade premente dos
serviços, tendo em vista, tratar-se de um serviço essencial que não pode
sofrer paralisação, devido a crescente demanda dos serviços de imagens
para atender aos pacientes carentes que procuram o hospital para tratamento
de saúde. Consta ainda na (fls.19) dos autos, parecer técnico, onde declara
que atualmente o hospital dispõe de apenas 09(nove) profissionais estatu-
tários que exercem essa importante função, sendo assim essa quantidade de
colaboradores não supre a necessidade do serviço oferecido aos usuários
do Sistema único de Saúde – SUS, visto que o setor realiza anualmente, 25
mil exames, aproximadamente, 50% destes procedimentos são executados
exclusivamente pelos Técnicos em Radiologia. Destacando ainda que o serviço
funciona 24 horas/dia, sendo que no período diurno o setor é aberto para
pacientes internos. Valendo ressaltar também que apenas três colaboradores
usufruem do pagamento por este processo, o que torna inviável a redução de
qualquer porcentagem mínima, pois o período em que foi dado andamento
no mesmo, o serviço ainda não oferecia Tomografia Computadorizada e
Densitometria óssea quatro dias por semana, bem como ainda não tinha tão
elevado número de radiografias. Ressalta ainda a unidade que foi escolhida
a empresa COOSAÚDE pelo critério de menor preço por hora. Vale frisar
que em consulta realizada no Cadastro Nacional de Empresas Punidas CNEP,
e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, não foi encontrado
nenhum registro. VALOR GLOBAL: R$ 67.388,22 ( sessenta e sete mil,
trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30-6919 e
24200794.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30-6918 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE DISPENSA:
06/03/2020 - Silvana Furtado Sátiro RATIFICAÇÃO: 06/03/2020 - Josenilia
Maria Alves Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0035/2020
PROCESSO Nº: 02913735/2020 / VIPROC SESA; OBJETO: Contratação
de serviço de locação de equipamentos médico-hospitalares (ventilador
pulmonar para pacientes adulto e pediatrico), para atender o plano de
contingência do coronavírus (COVID-19), pela modalidade de Dispensa de
Licitação, diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme
Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020); JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual cenário de pandemia
de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado
pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos
do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Justifica-se ainda, com base no Parecer Técnico, fls.
12,13 e 14, VIPROC nº 02849662/2020, na qual informa que a solicitação
tem por objeto evitar o colapso na rede pública nos casos de agravamento da
situação decorrente do novo coronavírus, para atendimento dos casos graves,
bem como adaptação e ampliação de leitos hospitalares clínicos e de UTI,
com o objetivo de evitar óbitos. VALOR GLOBAL: R$ 159.000,00 ( Cento
e Cinquenta e Nove Mil Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17272
– 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, com amparo
na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020
e Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 CONTRATADA:
EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA; DISPENSA: 28/04/2020
- João Francisco Freitas Peixoto; RATIFICAÇÃO: 28/04/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 37/2020
PROCESSO Nº: 02913700/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Serviço de
locação de equipamentos médico-hospitalares (Ventiladores Pulmonares
para pacientes adulto e pediátrico), para atender o plano de contingência
do coronavírus (COVID-19), diante da situação de crise emergencial da
pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020)
JUSTIFICATIVA: Justifica a presente solicitação, tendo em vista o atual
cenário da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus
(Sars-Cov -2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de
março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Minis-
tério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. Considerando a situação
dos hospitais que integram a Rede própria da Secretaria de Saúde, na qual
vivem um momento de aumento de demanda do sistema único de saúde,
fazendo-se necessária a otimização da rede de assistência. Justifica-se a
presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial
da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja aquisição tem amparo no
art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância interna-
cional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela
Medida Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (
Cento e Vinte Mil Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17272 – 2420
0084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93. Diante da situação de crise
emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE
16.03.2020. Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art.
4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de
engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata
esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) CONTRA-
TADA: EMPRESA TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
DISPENSA: 28/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
28/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0102/2020
PROCESSO Nº: 03162938/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição
de solução à base de álcool etílico a 70% (setenta por cento), item indis-
pensável para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes
atendidos das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Rede SESA, em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº
33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
solicitação, considerando o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de
2020 que – o qual decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre
medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo
coronavírus (COVID – 19). Considerando que o Ministério da Saúde, no
protocolo de atendimento do novo coronavírus (COVID-19), recomenda
como precaução padrão de infecção a higiene frequente das mãos com água
e sabão e/ou preparação alcoólica (álcool etílico a 70%), bem como o uso de
equipamentos de proteção individual (EPI´s). Trata-se de item indispensável
para garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes atendidos
nas Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Rede SESA, uma vez que o
insumo em questão apresenta bastante eficácia frente a vírus e bactérias, pois
promove a desnaturação das proteínas e estruturas lipídicas da membrana
celular, com consequente destruição do micro-organismo. Justifica-se ainda
a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da
pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo
no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 134.366,40 ( cento e trinta
e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17271 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.9
1.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV e art. 26 da Lei
8.666/93, Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,Decreto Estadual
nº 33.510, de 16 de março de 2020 e Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de
2020 CONTRATADA: EMPRESA AGROPAULO AGROINDUSTRIAL
S.A DISPENSA: 29/04/2020 - JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO
RATIFICAÇÃO: 29/04/2020 - CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2020
PROCESSO Nº: 03520257/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação
da EMPRESA PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA, tendo em vista o resultado do Chamamento Público nº 002/2020,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), em 22 de abril de
2020, e 1º Termo Aditivo, publicado no DOE em 22 de abril de 2020, pela
modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer,
devido ao estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº091 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020
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