DOE 05/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela
COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o prosseguimento da
contratação em comento, visto a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus. Consta nos autos, a CERTIDÃO de
exclusividade da Cooperativa, fornecida pelo Conselho Regional de Medicina
do Estado do Ceará – CREMEC-CE, certificando que a COOPERATIVA DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ – LTDA – COOPEGO,
CNPJ nº 41.314.303/0001-66, é a única Cooperativa na especialidade de
GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA inscrita naquele Conselho, inviabilizando,
assim a competição. VALOR GLOBAL: R$ 471.364,92 ( Quatrocentos e
setenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos;
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17614– 24200154.10.302.631.21001.0
3.33903400.2.91.00.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº
17.194/2020 c/c Lei Federal nº 13.979/2020, Inciso I do art. 25 e 26 da Lei
8.666/93; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS
E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: 28/04/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO RATIFI-
CAÇÃO: 28/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 050/2020
PROCESSO Nº: 03461404/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação
de empresa para prestação dos serviços de Manutenção corretiva em
equipamentos(monitores multiparamétricos e cardioversores) da marca
PHILIPS, por meio de inexigência de licitação para o Hospital Leonardo da
Vinci JUSTIFICATIVA: Consta às fls.02 o MEMO nº 276/2020, justificando
que os equipamentos supracitados estavam parados, sem utilização no Hospital
Leonardo da Vinci, sendo necessário para disponibilizá-los para uso, a reali-
zação de manutenção corretiva, tendo em vista, que estes equipamentos são
essenciais para equipar os leitos de UTI. Desta forma, visto a necessidade de
suporte e resposta as emergências em Saúde Pública, relacionadas as ações
de combate ao Coronavírus, faz-se necessário e justifica-se a realização das
manutenções em comento, com esteio na LEI Nº 17.194, 27 de março de
2020.Justifica também, que a contratação pela modalidade de Inexigibilidade
de Licitação visa atender o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de
2020, que decreta a Situação de Emergência em Saúde e dispões sobre as
medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo Corona-
vírus. Neste contexto, tem como base a Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro
de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), a Portaria 356, de 11 de março de 2020, que trata da regulamentação
e operacionalização do disposto na Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
VALOR GLOBAL: R$ 24.656,00 ( vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta
e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17662 – 24200154.10.302.
631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 17.194/2020 c/c Lei Federal nº 13.979/2020, Inciso I do art. 25
e 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA PROEL COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-EPP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
28/04/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO RATIFICAÇÃO:
28/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2018,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
EMPRESA J E SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE LIXO
URBANO EIRELI - EPP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares,
nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
341; IV - CONTRATADA: J E SERVIÇOS DE COLETA E TRANS-
PORTES DE LIXO URBANO EIRELI - EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 12.798.554/0002-46; V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário,
nº 2935, Bairro Siqueira, Fortaleza - CE, CEP: 60.732-755; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o
processo nº 03057980/2020, parte que compõe este Termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
11/2018 por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 18 de abril de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze)
meses o valor global permanecerá na monta de R$ 60.984,00 (sessenta mil,
novecentos e oitenta e quatro mil reais), e sua execução correrá a conta
de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a dotação orçamentária
nº 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0, fls. 24 a 26; X - DA
VIGÊNCIA: Através deste Termo Aditivo o prazo de vigência do Contrato
nº 11/2018 será até 18 de abril de 2021, dada a presente prorrogação por mais
12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com
as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 16 de abril de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Execu-
tiva do Turismo) e Rafael Duarte Souza da Costa (J E Serviços de Coleta e
Transportes de Lixo Urbano Eireli - EPP).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2020
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DAS DUNAS DE PARACURU E ELABORAÇÃO DE ESTUDO
AMBIENTAL REFERENTE AO CAMPO DUNAR DA REFERIDA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO A1 – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, em Licitação Tipo Concorrência Pública Nacional referente
ao processo de nº 5604048/2018. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato:
01/2020 Valor: R$ 410.639,00 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e trinta e
nove reais). Financiamento: Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF) e Tesouro Estadual Prazo de entrega: 17 (dezessete) meses corridos,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação
de extrato do contrato no Diário Oficial. Órgão contratante: SETUR Órgão
interveniente: SEMA Contratada: GREENTEC Consultoria e Planeja-
mento Agro-Florestal e do Meio Ambiente LTDA. Autorizamos a empresa
GREENTEC Consultoria e Planejamento Agro-Florestal e do Meio Ambiente
LTDA a iniciar os serviços referentes ao Contrato nº01/2020, que tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DAS DUNAS DE PARACURU E ELABORAÇÃO DE
ESTUDO AMBIENTAL REFERENTE AO CAMPO DUNAR DA REFE-
RIDA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO A1 – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, em Licitação Tipo Concorrência Pública Nacional referente
ao processo de nº 5604048/2018. Fortaleza, 06 de abril de 2020. DENISE
SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo); ARTUR JOSÉ
VIEIRA BRUNO (Secretário do Meio Ambiente) e EDUARDO RIBEIRO
FELIZOLA (GREENTEC Consultoria e Planejamento Agro-Florestal e do
Meio Ambiente LTDA)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2020
FICHA TÉCNICA: SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO A2 – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, em Licitação Tipo Concorrência Pública Nacional referente ao
processo de nº 5604048/2018. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato: 02/2020
Valor: R$ 447.780,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta
reais). Financiamento: Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)
e Tesouro Estadual Prazo de entrega: 15 (quinze) meses corridos, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato
do contrato no Diário Oficial. Órgão contratante: SETUR Órgão interveniente:
SEMA Contratada: GREENTEC Consultoria e Planejamento Agro-Flo-
restal e do Meio Ambiente LTDA. Autorizamos a empresa GREENTEC
Consultoria e Planejamento Agro-Florestal e do Meio Ambiente LTDA a
iniciar os serviços referentes ao Contrato nº02/2020, que tem como objeto
a SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSER-
VAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO
MUNDAÚ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO
ANEXO A2 – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em Licitação Tipo
Concorrência Pública Nacional referente ao processo de nº 5604048/2018.
Fortaleza, 06 de abril de 2020. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária
Executiva do Turismo); ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO (Secretário do Meio
Ambiente) e EDUARDO RIBEIRO FELIZOLA (GREENTEC Consultoria
e Planejamento Agro-Florestal e do Meio Ambiente LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº05/2020
FICHA TÉCNICA: SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
ESTUÁRIO DO RIO CURU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
PREVISTAS NO ANEXO A3 – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,
em Licitação Tipo Concorrência Pública Nacional referente ao processo de nº
5604048/2018. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato: 03/2020 Valor: R$
353.434,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais). Financiamento: Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)
e Tesouro Estadual Prazo de entrega: 15 (quinze) meses corridos, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato
do contrato no Diário Oficial. Órgão contratante: SETUR Órgão interveniente:
SEMA Contratada: GREENTEC Consultoria e Planejamento Agro-Flo-
restal e do Meio Ambiente LTDA. Autorizamos a empresa GREENTEC
Consultoria e Planejamento Agro-Florestal e do Meio Ambiente LTDA a
iniciar os serviços referentes ao Contrato nº03/2020, que tem como objeto
a SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSER-
VAÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO
CURU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO
ANEXO A3 – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em Licitação Tipo
Concorrência Pública Nacional referente ao processo de nº 5604048/2018.
Fortaleza, 06 de abril de 2020. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária
Executiva do Turismo); ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO (Secretário do Meio
Ambiente) e EDUARDO RIBEIRO FELIZOLA (GREENTEC Consultoria
e Planejamento Agro-Florestal e do Meio Ambiente LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº091 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020
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