DOE 05/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOVA VENTOS DE TIANGUÁ NORTE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 12.773.953/0001-71 - NIRE 23.300.030.273 - Ata de Assembleia 
Geral Extraordinária, em 22/04/2020 - 1. Data, Hora e Local: Aos 22/04/2020, às 09h10, sede social da Cia., em Tianguá/CE, na Rod. BR 222, km 341, 
CEP 62320-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% do capital social da Cia., 
nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. 3. 
Mesa: Presidente: Lara Monteiro da Silva; Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução de capital social da Cia. no 
valor de R$ 1.603.120,90, com o correspondente cancelamento de ações da Cia.; e (ii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Dando 
início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das 
deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Jorge Holding S.A., única acionista da Cia., foi 
deliberado sobre as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital 
social da Cia. no valor de R$ 1.603.120,90, mediante o cancelamento de 2.536.187 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter sido 
considerado excessivo em relação ao objeto da Cia., nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., com: a. O cancelamento de 1.603.405 ações ordinárias, 
nominativas e sem valor nominal da Cia., subscritas e não integralizadas até a presente data, totalizando o valor de R$ 1.005.551,15; e b. O cancelamento de 
932.782 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas, totalizando o valor de R$ 597.569,75, mediante a entrega do referido 
montante em moeda corrente para o único acionista da Cia.. O acionista autoriza a administração da Cia. a tomar as providências necessárias à efetivação 
da redução de capital ora aprovada, em especial aquelas previstas no Artigo 174 da Lei das S.A. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata 
pelo prazo de 60 dias contados a partir da publicação do extrato da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 1.603.120,90. (ii) Em virtude das 
deliberações acima, o capital social da Cia. passa de R$ 74.470.064,64 divididos em 76.105.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 
72.866.943,75 divididos em 73.569.637 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que o Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar 
com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da Sociedade é R$ 72.866.943,75, divididos em 73.569.637 ações ordinárias, nominativas e sem valor 
nominal.” 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram 
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia 
fiel daquela lavrada em livro próprio da Cia.. Tianguá/CE, 22/04/2020. Mesa: Lara Monteiro da Silva - Presidente; Mario Harry Lavoura - Secretário.
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NOVA VENTOS DE TIANGUÁ ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 12.773.911/0001-30 - NIRE 23.300.030.265 - Ata de Assembleia Geral 
Extraordinária, em 22/04/2020 - 1. Data, Hora e Local: Aos 22/04/2020, às 09h20, na sede social da Cia., em Tianguá/CE, na Rod. BR 222, km 342, CEP 
62320-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% do capital social da Cia., nos 
termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: 
Presidente: Lara Monteiro da Silva; Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução de capital social da Cia. no valor de 
R$ 979.846,18, com o correspondente cancelamento de ações da Cia.; e (ii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Dando início aos 
trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações 
tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Jorge Holding S.A., única acionista da Cia., foi deliberado sobre 
as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital social da Cia. no 
valor de R$ 979.846,18, mediante o cancelamento de 1.046.100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter sido considerado excessivo em 
relação ao objeto da Cia., nos termos do Art. 173 da Lei das S.A., com: a. O cancelamento de 366.800 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da 
Cia., subscritas e não integralizadas até a presente data, totalizando o valor de R$ 342.397,84; e b. O cancelamento de 679.300 ações ordinárias, nominativas 
e sem valor nominal, subscritas e integralizadas, totalizando o valor de R$ 637.448,34, mediante a entrega do referido montante em moeda corrente para o 
único acionista da Cia.. O acionista autoriza a administração da Cia. a tomar as providências necessárias à efetivação da redução de capital ora aprovada, em 
especial aquelas previstas no Artigo 174 da Lei das S.A. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de 60 dias contados a partir da 
publicação do extrato da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 979.846,18. (ii)  Em virtude das deliberações acima, o capital social da Cia. 
passa de R$ 70.000.000,00 divididos em 70.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 69.020.153,82 divididos em 68.953.900 
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que o Art.5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital 
social da Sociedade é R$ 69.020.153,82, divididos em 68.953.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento, Lavratura e 
Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a 
presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio da 
Cia.. Tianguá/CE, 22/04/2020. Mesa: Lara Monteiro da Silva - Presidente; Mario Harry Lavoura - Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1202.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, 
para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 1202.01/2020, 
com o seguinte OBJETO: Reforma do Mercado do Peixe e do Mercado Público da Carne do Município de Acaraú/CE, conforme Projeto Básico, declarando 
VENCEDORA do certame à Empresa JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 29.421.445/0001-27, com o VALOR GLOBAL de R$ 200.939,54 
(Duzentos Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada 
à Av. Nicodemos Araújo, Nº 2105 – Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú/CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2704.02/2020 – A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de Maio de 2020, às 09h, na 
Sede da Prefeitura localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú/CE, estará realizando Licitação, 
na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2704.02/2020, com o seguinte Objeto: Aquisição de cestas básica 
com vistas a concessão de benefícios eventuais, destinados as famílias carentes do Município de Acaraú/CE, conforme especificações em anexo do 
Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada de Preços N° 08.001/2020. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de 
Acarape-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que o resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade Tomada de Preços 
N° 08.001/2020 com o seguinte objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e buffet (lanches e refeições), para atender as 
necessidades de Diversas Secretarias do Município de Acarape - CE.  Empresa Habilitada: Pauline Freitas Kalil.  Empresa Inabilitada: La em Casa Refeições 
LTDA. Fica a partir desta data aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Maiores informações na Sede 
da Comissão de Licitação, localizada à Rua José Guilherme Costa, nº 100 - Centro– Acarape-CE,  no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de 
Contas dos Municípios www.tce.ce.gov.br. Janaína Souza Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Boa Viagem - Aviso de Julgamento - Pregão Nº 0103.01/2020 - CMBV. A Pregoeira Oficial da Câmara 
Municipal de Boa Viagem/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame 
Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 0103.01/2020, sendo o seguinte: a empresa Aliança Locações e Serviços EIRELI 
ME vencedora do Item 1 e a empresa MV&R Locação e Construção EIRELI, vencedora do Item 2, por apresentarem preços compatíveis com o orçamento. 
A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, 
sito Rua Antonio Domingues, 320 - Centro - Boa Viagem/CE, no horário de 08:00 às 12:00hs. Boa Viagem/CE, 04 de Maio de 2020 - Rita de Cássia de 
Sousa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de licitação torna público a Retificação, da data de abertura dos envelopes 
contendo as propostas de preços referentes à Tomada de Preços Nº GM-TP002/20, cujo objeto é execução de serviços de reforma da Biblioteca Zacarias 
Martins na Sede e reforma do Espaço do Idoso na Sede do Município de Independência. Onde se-lê: 05 de abril de 2020. Leia-se: 06 de maio de 2020. 
Juliana Loiola Barros – Presidente CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº091  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2020