DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
RENATO CARVALHO BORGES
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
servidor. Art. 7º - Compete ao servidor em regime de trabalho
remoto: I - ser responsável por criar suas condições próprias
para o teletrabalho, devendo permanecer comunicável e dispo-
nível em todo o horário regular de trabalho; II - cumprir as ativi-
dades estabelecidas pela chefia imediata no prazo estipulado;
III - atender às convocações para comparecimento às depen-
dências da sede da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inova-
ção de Fortaleza - CITINOVA em dias estipulados por escala
de rodízio determinada pelo chefe imediato e/ou quando o
mesmo assim dispuser; IV - manter as ferramentas de comuni-
cação permanentemente disponíveis; V - consultar diariamente
a sua caixa de correio eletrônico institucional; VI - manter a
chefia imediata informada sobre a evolução do trabalho e even-
tuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu an-
damento; VII - enviar à chefia imediata, por meio digital, relató-
rio das atividades desenvolvidas para fins de controle de seu
cumprimento no prazo estipulado; VIII - guardar sigilo das in-
formações contidas nos processos administrativos que tiver
conhecimento em razão da função, bem como dos dados aces-
sados de forma remota, sob pena de responsabilidade, nos
termos da legislação em vigor; IX - encaminhar à chefia imedia-
ta, sempre que necessário, por meio de correio eletrônico insti-
tucional, ou por outra ferramenta virtual, minutas do trabalho
solicitado, visando a apreciação, orientação e revisão pelo
chefe imediato da unidade. Parágrafo Único. Em situações
especiais, a Entidade poderá deslocar equipamentos, mediante
autorização de seu dirigente e assinatura de Termo de Res-
ponsabilidade por parte do servidor/prestador de serviço. Art. 8º
- O registro de frequência dos agentes públicos, servidores da
Fundação CITINOVA, que estiverem em regime de trabalho
remoto ou presencial, observará o disposto em ato normativo
editado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
- SEPOG. Parágrafo Único. Os casos omissos, em relação ao
controle de ponto, serão analisados e definidos conjuntamente
entre a Entidade e a SEPOG. Art. 9º - O atendimento ao públi-
co externo presencial fica suspenso, deve ser realizado, prefe-
rencialmente, por meio eletrônico, ou telefone. Art. 10 - A Fun-
dação CITINOVA priorizará o trabalho remoto e a tecnologia
disponível para evitar ou minimizar os riscos de contágio do
novo coronavírus. Art. 11 - Salvo superveniência de disposição
normativa em contrário, o Regime Especial de Funcionamento
disposto nesta Portaria será adotado enquanto vigorarem as
medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, que são disci-
plinadas pelo Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de
2020, com suas alterações já vigentes, e pelos Decretos Muni-
cipais nº’s 14.651 e 14.652, ambos de 19 de abril de 2020. Art.
12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
FORTALEZA, em 29 de abril de 2020. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICA-
ÇÃO - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CLFOR,
torna público para conhecimento das partes envolvidas e de-
mais interessados que, no uso de suas atribuições, RESOLVE
tornar SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2020, publicado no dia 17 de
abril de 2020 no Diário Oficial do Município – DOM, motivado
pelo fato de que o mesmo não se refere ao Processo nº
342/2019 – SMS, e sim, ao Processo nº 357/2019. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de maio de 2020.
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE RETOMADA
PARA OS LOTES 11, 12, 13, 27, 29 E 30.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 131/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para registro de preços visando futura e
eventual aquisição de jogos e brinquedos para os
alunos matriculados na Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital.
SEGOV
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