DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 35/2020 - CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada na Av. 
Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: 
MI2 
COMERCIAL        
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, com sede na Rua 
Professor Vicente Silveira, 1580, Galpão, Vila União, Fortaleza- 
CE, CEP 60.410-672, inscrita no CNPJ sob o nº 09.424.716/ 
0003-52. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, 
por razões de interesse público e nos limites permitidos pela 
Lei nº 8.666/93, o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 
35/2020, no percentual de 19,12% (dezenove vírgula doze por 
cento), correspondendo ao montante de R$ 142.769,90 (cento 
e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e 
noventa centavos), relativos à aquisição de Tecido wr para 
confecção de máscaras de tecido. VALOR GLOBAL: O valor 
global contratual passará de R$ 746.678,66 (setecentos e qua-
renta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e 
seis centavos) para a monta de R$ 889.448,56 (oitocentos e 
oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cin-
quenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da se-
guinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0093. 
1554.0001 - Desenvolvimento de Projetos de Otimização do 
Gasto Público, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 
100100000001. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º bem como o 
Processo Administrativo n° P124854/2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 35/2020 e alterações posteriores, 
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza/CE, 04 
de maio de 2020. Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Sr. Vicente de Castro Barbosa - MI2 
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 007/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/ 
0001-30. CREDENCIADO: SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE 
- Cooperativa de Crédito da Região Centro Norte do Ceará, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
72.257.793/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo tem como fundamento o Edital Nº 0018/2020 - SEPOG, 
Processo P121503/2020, a Lei Municipal nº 10.132/13, o          
Decreto 13.294/2014, e no que couber, a Lei nº 8.666/93.  
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o credenciamento 
de instituição financeira para concessão de empréstimos con-
signados para os servidores e empregados públicos ativos, 
inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indi-
reta do Poder Executivo Municipal. VIGÊNCIA DO CREDEN-
CIAMENTO: A vigência do credenciamento será de 2 (dois) 
anos, contados da sua data de assinatura. DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 05 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Marcos 
Antônio Aragão de Macedo e Sr. José Hegel Nobrega de 
Almeida - SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPE-
RATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO 
CEARÁ. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA  
SEPOG. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 004/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, em observância às Leis Federais nº 8.666/93 
e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 11.251/02, resolve 
REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 004/2020, edital nº 5177, 
Processo SPU nº P903314/2019, cujo objeto é a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, para atender as necessidades dos 
órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -         
SEPOG, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital, por razões de interesse público, utilizando-se do juízo de 
discricionariedade e autotutela da Administração Pública. Forta-
leza, 05 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 97/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor.  GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 4 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 97/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE  
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
PRISCILA LEONICE MOREIRA DUARTE 
109749-01 
P052098/2020 
29/01/2020 
GRAO003 
ESP003 
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PORTARIA Nº 124/2020 - SME - DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato n° 10/2019 celebrado 
entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 01.328.401/0001-
38, cujo objeto é a aquisição de serviços visando a prestação de eventuais e futuras contratações de empresa(s) especializada(s) na 
prestação, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião de comemorações, inaugu-
rações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, bem como a mon-
tagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da