DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato da Administração nº 342/2019 - SMS não retificados pelo presente instrumen-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 050/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P992321/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC/CETRO, constituído pelas
empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do
consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49,
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meire-
les, Fortaleza - CE, CEP 60.125-100, Telefone (85) 3244-1133,
representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câ-
mara, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o
nº 771.161.193-53, residente e domiciliado nesta capital e
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
63.389.217/0001-55, com sede na Avenida Engenheiro
Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza - CE, CEP:
60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, email:
licitacoes@construtoracetro.com.br, representada neste ato
pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, engenheiro civil,
Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 050/2019 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A
presente licitação tem como órgão financiador o Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBI-
LIDADE E URBANIZAÇÃO DO VILA DO MAR - BEIRA RIO.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 7.846.913,65 (sete milhões, oitocentos e quarenta e seis
mil, novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade:
27101.15.451.0101.1488.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01
e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze)
meses, contados a partir da assinatura deste e o prazo para
execução do objeto será de 12 (doze) meses contados a partir
da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos
da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL:
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 392.345,68 (trezentos
e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e ses-
senta e oito centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um
GESTOR especialmente designados para este fim pela contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento
oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil
do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante /
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Ronald
Campos Oliveira - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de abril de
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 10/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº
02/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS UNIDA-
DES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOVO JARDIM
CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, ALÉM DA EXECUÇÃO DA
URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA COM OS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NOS
ANEXOS DO EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza -
SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO - CCO, inscrito no
CNPJ nº 31.638.300/0001-24, formado pelas empresas
CONSTRUTORA
CETRO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
63.389.217/0001-55, e a CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEI-
RA, CNPJ nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. Engenhei-
ro Santana Jr., nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-650, Forta-
leza - CE, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁUSULA
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº
P119341/2020. CLÁUSULA-SEGUNDA-DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Con-
trato nº 10/2018, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO:
O acréscimo equivale a R$ 656.025,14 (seiscentos e cinquenta
e seis mil, vinte e cinco reais, e quatorze centavos), que cor-
responde à 5,47% (cinco virgula quarenta e seta por cento)
referente ao valor inicial do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO:
O valor contratual passará a ser R$ 14.945.419,95 (quatorze
milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e
dezenove reais e noventa e cinco centavos). CLÁUSULA-
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020. ASSI-
NA DO TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Renato Campos Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de
Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 27 de abril de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 03/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº
002/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE
Dr.ª ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL DA MULHER -
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