DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
HDM), LOCALIZADO NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL 
DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua 
GESTORA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P119577/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do Contrato nº 03/2019, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a R$ 1.328,517,64 (um 
milhão trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e dezessete 
reais e sessenta e quatro centavos) cujo percentual referente 
ao valor inicial do contrato corresponde à 6,78% (seis vírgula 
setenta e oito por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor 
contratual passará a ser de R$ 19.602.350,38 (dezenove mi-
lhões, seiscentos e dois mil, trezentos e cinquenta reais e trinta 
e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de Abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. José Railton  
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de Abril de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO              
FMS-I. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 015/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P031230/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção da Estação Intermodal 
Centro, Bairro Centro, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0102.1452.0001 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fonte: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000. 
0001 do orçamento da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
015/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ com o n° 08.642.026/0001-45, 
vencedora da licitação no valor global de: R$ 5.554.498,46 
(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocen-
tos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 1188 e 1189 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 
de abril de 2020.  
 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira 
CREA/CE 14921 D -  
SECRETÁRIA DA SEINF
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre 
si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e as pessoas físicas contratadas, residentes nesta Capital, 
relacionadas abaixo:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO 
NUM 
BAIRRO 
123 
ANA VIEIRA DE LIMA 
03884720309 
RUA JAGUARIBE 
135 
Aldeota 
316 
MARIA EXPETACAO ARAUJO CARNEIRO FREITAS 
50690230397 
RUA MARECHAL DEODORO 
59 
Benfica 
404 
KILVIA MARIA DE LIMA 
73839523320 
RUA SOBREIRA FILHO 
1454 
Bonsucesso 
475 
MARIA IRACEMA DE LIMA 
76478319334 
RUA ÁLVARO DE ALENCAR, BLOCO 290 
03 
Carlito Pamplona 
585 
FRANCILENE DA CONCEIÇÃO CARLOS 
79875521353 
RUA CATOLÉ 
2040 
Conjunto Palmeiras 
586 
BÁRBARA CASTRO FREITAS 
60530093340 
RUA VERDE 13 
151 
Conjunto Palmeiras 
587 
ROBSON LEVI FERNANDES CABRAL 
04547570345 
RUA VERDE 13 
151 
Conjunto Palmeiras 
588 
DÉBORA DE LIMA DUARTE CASSIANO 
03249362301 
RUA DO PENSAMENTO 
601 
Conjunto Palmeiras 
589 
LINETE CORDEIRO DOS SANTOS 
28339053353 
RUA SAQUAREMA 
14 
Conjunto Palmeiras 
590 
MARIA VALDELITA DE SOUSA FERREIRA 
31707530378 
RUA JOSÉ LINHARES 
61 
Conjunto Palmeiras 
591 
CLAUDENOURA OLIVEIRA LIMA 
96998423349 
RUA ANTONIO IVAN 
340 
Conjunto Palmeiras 
592 
ISLANY DA SILVA BERNARDO 
91349222372 
RUA AVARE 
581 
Conjunto Palmeiras 
593 
ALEXANDRINA DE SOUZA QUEIROZ 
61753530300 
RUA SAQUAREMA 
580 
Conjunto Palmeiras 
617 
NATANAEL MATIAS DA SILVA 
65682157320 
RUA AMANHÃ 
971 
Curió 
623 
FRANCISCA THAIS GOMES DO VALE 
07639415306 
RUA ESTER DE MELO 
208 
Curió 
655 
LUCINEIDE NOBRE DE ALMEIDA VALENTIM 
94362726349 
RUA EURICO MEDINA 
217 
Dom Lustosa 
681 
WENDE OLIVEIRA DE SOUZA 
07812273300 
R RIO VENTURA 
517 
Genibaú 
682 
MARIA MARGARIDA GOMES DA SILVA 
02306634351 
RUA DELMIRO GOUVEIA 
943 
Genibaú 
683 
DIVENE MESQUITA DE MORAIS 
61197292322 
RUA LUÍS MARIANO 
504 
Genibaú